O Partido Socialista (PS) de Vila Real de Santo António acusou ontem os executivos do PSD, que geriram a autarquia entre 2005 e 2021, de “total irresponsabilidade” que levou à penhora do edifício da Câmara Municipal, do Parque Campismo de Monte Gordo, dos edifícios da Pousada Pestana e do Complexo Desportivo.
“É um tema que reveste de uma enorme gravidade! Tão grave e sério o ponto a que a Câmara Municipal chegou, que se estranha, num Estado de Direito Democrático, com entidades de fiscalização e judiciais, ninguém tenha sido responsabilizado e punido”, refere.
Em causa está a execução da penhora de uma dívida de quase 25 milhões de euros da empresa municipal já extinta, Sociedade de Gestão Urbana (SGU) ao Millenium BCP.
O partido considera que existem relatos que “indiciam a prática de atos que podem vir a ser considerados de gestão danosa por parte dos eleitos pelo PSD que ao longo desses anos tiveram responsabilidades”, como é o caso de um empréstimo de 2,7 milhões de euros para a aquisição de 40 casas em Monte Gordo, “que nunca foram compradas, o dinheiro foi gasto e não devolvido ao banco”, como o JA já tinha noticiado.
Outro dos exemplos referido pelo PS é um empréstimo de 13,5 milhões de euros para a recuperação do Complexo Desportivo e conclusão do pavilhão multiusos, “que continua inacabado”.
O partido salienta que o município “já suportava anualmente quase oito milhões de euros para fazer face à dívida bancária, valor que corresponde a cerca de 30% da receita média dos últimos anos, que irá subir bastante com o atual agravamento das taxas de juro e ao qual irá acrescer as responsabilidades com a dívida herdada da extinta SGU, situação que colocará ainda sobre maior pressão as contas municipais”.
Em comunicado, o PS recorda que no final da governação do PSD na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, “o passivo era superior a 280 milhões de euros, valor que supera em seis vezes o legalmente autorizado”, além do município estar “impedido de contrair novos empréstimos, facto que limita a capacidade de aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis, ao mesmo tempo que são necessários muitos milhões de euros para resolver as graves carências habitacionais e recuperar o património municipal, vetado ao abandono durante muitos anos”.
O PS acusa ainda o ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, de mentir de forma “despudorada” em declarações à SIC e de ser o “principal responsável pelo estado a que se chegou”.
O atual deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD no Parlamento disse à SIC que o empréstimo de 2,7 milhões de euros era dirigido à habitação social, “mas na altura, a cooperativa” faliu e não foi possível “pagar a compra dessas casas e investimos nas outras áreas sociais ligadas também à habitação”.
O PS diz que Luís Gomes mentiu nesta afirmação, uma vez que “o empréstimo foi de janeiro de 2008 e a cooperativa entrou em insolvência em setembro de 2012”, questionando ainda quais são e onde estão os outros projetos de habitação social onde foi investido o dinheiro.
Os socialistas vilarrealenses acusam ainda Luís Gomes de “mentir descaradamente” por afirmar que “em 2017 o município não tinha dividas em atraso. Só um lapso de memória cirúrgico, pode justificar tal afirmação”.
O partido justifica esta afirmação referindo que “no âmbito do PAM assinado em 2016 o município tinha recebido cerca de 19 milhões de euros do terceiro plano de resgate desde 2010”, que “a dívida vencida e não paga da SGU até ao final de 2017 era de, pelo menos, 4,6 milhões de euros”, que “teve de ser incluída a dívida vencida e não paga de 10.8 milhões de euros da Câmara”, além do “incumprimento do empréstimo de 23 milhões de euros contraído em 2013 no âmbito do segundo resgate que não é pago desde maio de 2016”.
Acusando a gestão do PSD de “desvario” entre 2006 e 2012, o PS diz estar a ter uma “cuidada gestão financeira” que permitiu no ano passado, “perante a maior receita de sempre, em vez de gastar o dinheiro de forma desregrada, honrar os seus compromissos, efetuar amortizações extraordinárias de dívida e antecipar pagamentos a fornecedores previstos na revisão do PAM em montante superior a nove milhões de euros”.
O PSD de Vila Real de Santo António diz em comunicado lamentar “que os responsáveis do município percam mais tempo a contar estórias de ‘penhoras de empréstimos’ e ‘execuções de penhoras’, seja lá isso o que for, do que a tentar resolver os reais problemas do município que foram eleitos para gerir”.
Ao mesmo tempo, o atual executivo socialista é acusado por uma investigação da revista Sábado de contratar familiares e amigos, justificando-se com a realização desses contratos “em prol do interesse público”.
Sobre este caso, Luís Gomes disse à SIC que “uma autarquia que está a passar dificuldades financeiras, porque houve obra, não aumenta a folha salarial em quase um milhão de euros em avenças por ano e nem sequer dá-se ao luxo de contratar familiares diretos, até por uma questão de transparência”.
O PSD local, liderado por Joel Cruz, diz que o PS ganhou as eleições “mas deve ter achado que ganhou o Euromilhões, tal a rapidez e avidez com que começou a fazer contratações milionárias”.
“Dizem-se a mudar e a recuperar VRSA, mas na verdade, como se percebe pela imprensa, a única coisa a mudar para melhor é a vida dos amigos e dos familiares dos vencedores das últimas autárquicas”, acrescenta.
O partido acusa ainda o executivo de ser um exemplo de “nepotismo e clietelismo” e de efetuar “ilegalidades contratuais”.
