Os projetos de resolução apresentados no final de março pelo PSD, BE e PCP, sobre a plantação de medronheiro e a produção de aguardente de medronho, baixaram à Comissão de Agricultura e Mar, por um período de 30 dias.
Na apresentação em plenário do projeto de resolução do PSD, que visa o desagravamento fiscal da produção de aguardente e dos licores de medronho, o deputado José Carlos Barros realçou a importância que o conjunto de atividades do mundo rural adquire, na região, no âmbito de uma “estratégia de desenvolvimento que, a par da criação de riqueza, não pode deixar de visar a correção de desequilíbrios e assimetrias”. “E é também por isso” – referiu José Carlos Barros – “que esta nossa iniciativa no sentido de procurar um tratamento mais justo para os produtores de aguardente de medronho, além dos efeitos práticos que se esperam do ponto de vista económico, tem simultaneamente um caráter simbólico, que queremos assumir, de apoio a populações mais desfavorecidas que, nomeadamente no caso da serra algarvia, não deixará de continuar a motivar-nos no desígnio da equidade social e da coesão territorial”.
Já os deputados do Bloco de Esquerda e do PCP recomendam ao Governo que aprove “o desenvolvimento da plantação e exploração do medronheiro e utilize mecanismos financeiros com o objetivo de apoiar e desenvolver a produção e licores derivados do medronho”.
Os parlamentares do Bloco e do PCP recomendam também que o Governo reclame junto da União Europeia autorização para a aplicação da taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de aguardente e licores produzidos a partir de medronho.
JA
