Num momento em que se discute o aumento do salário mínimo, congelado desde 2011, há uma questão central: quantos trabalhadores recebem 485 euros? São vários os cálculos e estimativas, mas não há uma resposta única.
De acordo com dados do Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) do Ministério da Economia, relativos a abril de 2013, conclui-se que 11,7% do total de trabalhadores por conta de outrem, a tempo completo, recebiam o salário mínimo. Comparado com 2012, em que a proporção era de 12,7%, o valor desceu.
Só que este número é calculado com base numa amostra, não inclui a administração pública central e local, nem algumas atividades económicas como a agricultura, pecando assim por defeito.
A outra fonte disponível são os quadros de pessoal, uma base de dados do Ministério da Economia resultante da informação prestada pelas empresas. Nos mais recentes, de outubro de 2012, 14,4% dos trabalhadores por conta de outrem, a tempo completo, recebiam 485 euros. São 276 mil trabalhadores, “a tempo completo, tendo trabalhado o mês completo, auferindo remuneração completa”, explica em detalhe o gabinete de estudos.
O número sobe para 344 mil se tivermos como base de referência o total de trabalhadores por conta de outrem. Dados mais abrangentes que estes não existem, de acordo com o gabinete, visto não haver outra fonte com valores absolutos para todas as atividades económicas do setor público e privado.
De 400 mil a 600 mil
Quanto ao setor público, José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), esclarece que existem cerca de 20 mil funcionários públicos a receber o salário mínimo. Alguns deles, aponta José Abraão ao Expresso, vivem no “limiar da pobreza”. São trabalhadores de setores como a Educação, Saúde e Autarquias, admitidos sobretudo a partir de 1 de janeiro de 2009.
Face aos 276 mil apontados pelo Ministério da Economia para o setor privado, José Abraão lembra que ficam de fora as situações laborais não registadas, acreditando que o número esteja acima dos 500 mil trabalhadores, aos quais se somam os funcionários públicos.
Para Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, “o número é significativamente superior” ao que é indicado pelo Ministério da Economia, apontando para “mais de 400 mil”, valor a que chega após amostras feitas pelo sindicato perante as contratações e os salários oferecidos aos trabalhadores. “Temos também uma camada muito vasta de pessoas, próxima das dezenas de milhares de trabalhadores, que recebem pouco mais acima do salário mínimo”, acrescenta.
O presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, aponta para 400 mil ou 500 mil, referindo ser no comércio, restauração e serviços que estão os trabalhadores com salários mais baixos.
João Vieira Lopes sustenta que a precisão no número é “importante para ver o efeito na segurança social”, mas que não é o ponto de maior relevância para a discussão política. A prioridade da CCP, afirma, é garantir que o aumento só tenha efeitos a partir de 1 de janeiro, de maneira a assegurar que as empresas conseguem reagir a essa alteração. “Se subir a meio do ano, uma empresa pode ir à falência.”
Do lado da UGT, Carlos Silva, secretário-geral, aponta para que 12% da população ativa esteja a receber o salário mínimo, ou seja, um total de aproximadamente 600 mil funcionários.
As explicações do Governo
Segundo o gabinete de estudos do Ministério da Economia, os valores que rondam os 500 mil ou 600 mil trabalhadores resultam da aplicação da proporção avançada pelo inquérito (os 11,7% relativos aos trabalhadores por conta de outrem) sobre os números totais da população empregada – chegando assim a valores muito acima dos que são apontados pelas suas estatísticas.
Contrastando com a descida apontada pelo Ministério da Economia para o ano de 2013, para trás fica uma tendência oposta. Entre 2007 e 2012, o número de trabalhadores com o salário mínimo subiu para mais do dobro (de 5,5% em 2007 para 12,7% em 2012).
Quanto ao intervalo remuneratório apresentado nos quadros de pessoal, conclui-se ainda que 41,8% dos trabalhadores recebem menos de 600 euros, correspondendo a cerca de 998 mil pessoas.
RE
