Muito tem sido dito e escrito a propósito da baixa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com que milhares de cidadãos se irão confrontar neste mês de Abril que agora começa a ser pago. Uma descida em 2017 de 10% do valor face a 2016, ou recorrendo a um exemplo, se no ano anterior pagaram 1000€, no presente ano pagarão 900€.
Pois bem, esta redução do IMI para os prédios urbanos deve-se a uma proposta do PCP apresentada na Assembleia da República, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2016 que impôs a redução da taxa máxima de IMI de 0,50% para 0,45%. No Algarve, foram três os municípios – Faro, Portimão e Vila Real de Santo António – que viram a taxa do IMI descer de 0,50% para 0,45%. Municípios de gestão PS e PSD que divulgaram essa descida ocultando no entanto que a mesma, mais do que a uma opção própria, se deveu a uma proposta do PCP. E até a Federação Regional do Algarve do PS chegou a divulgar um comunicado onde, alterando os factos, atribuía a proposta de redução da taxa máxima do IMI ao Governo e não ao PCP. E como não andamos propriamente distraídos aqui fica a reposição da verdade.
Com a aprovação desta proposta, dezenas ou mesmo centenas de milhares de famílias que vivem em municípios que aplicam a taxa máxima do IMI passaram a beneficiar de uma redução de imposto a partir de 2017. Tal não acontecerá em Silves, autarquia de maioria CDU, já que a taxa aplicada é a taxa mínima de 0,30%, opção que aliás está espelhada no conjunto de taxas e tarifas municipais existentes e que são das mais baixas de todo o Algarve.
Como alguns se recordarão, o Governo PSD/CDS, num quadro em que impôs ao povo português o maior aumento da carga fiscal desde os tempos do fascismo, o famoso “enorme aumento de impostos”, de que nos falava então o ministro Gaspar, designadamente no plano do IRS e do IVA. O mesmo aconteceu com o IMI por via de um processo de actualização do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos. Mas, ao mesmo tempo que esmagavam a população com impostos, PSD e CDS favoreciam de forma escandalosa o grande capital, reduzindo a tributação dos grupos económicos e das grandes empresas e até fazendo vista grossa à saída de mais de 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais sem qualquer fiscalização tributária, como aliás foi recentemente divulgado (e que alguns querem fazer esquecer).
Mas a reposição de direitos e de rendimentos que foram roubados ao povo português e que a derrota do governo PSD/CDS tornou possível, está longe de estar terminada. Há ainda um longo e urgente caminho a percorrer. O PCP, tem tido uma intervenção que visa não desperdiçar nenhuma oportunidade para, também no plano fiscal, se reponham regras e opções mais justas. Foi assim com a reposição do IVA na restauração a 13%, com a redução do Pagamento Especial por Conta – PEC para as PME’s de 1000€ para 650€, foi assim também com o IMI. Mas um a justa reforma fiscal está ainda longe de ser concretizada. Submetido aos interesses do grande capital e às imposições da União Euro, o Governo PS, continua a recusar ir onde é preciso ir na tributação do grande capital, na taxação das transacções financeiras e movimentos especulativos, no combate aos paraísos fiscais, na taxação do património de luxo.
Valorizando as medidas positivas de natureza fiscal já adoptadas no último ano e meio, o PCP entende que é necessário – e possível – ir mais longe. É preciso eliminar o saque fiscal em sede de IRS levado a cabo pelo anterior Governo, reduzir os impostos indirectos que penalizam o consumo das famílias de mais baixos rendimentos, reduzir ainda mais o IMI.
É por isto que o PCP se continuará a bater!
Vasco Cardoso
*Membro da Comissão Política do PCP
