Unanimidade. Os 12 juízes que compõem o coletivo do Tribunal Constitucional espanhol deram deferimento aos recursos interpostos pelo Governo de Mariano Rajoy para travar o referendo à independência na Catalunha. A reunião durou uma hora.
Os recursos de inconstitucionalidade contra a Lei de Consultas – o enquadramento legal aprovado pelo parlamento catalão a 19 de setembro – e decreto assinado no sábado pelo presidente da Catalunha Artur Mas que confirmava para 9 de novembro a consulta popular tinham sido aprovados esta segunda-feira em Conselho de Ministros extraordinário convocado para o efeito, tendo seguido ao início da tarde para o Tribunal Constitucional.
O executivo espanhol justificava, horas antes, a decisão de avançar para os tribunais por entender que a consulta é “anticonstitucional e antidemocrática”, afirmava o primeiro-ministro Mariano Rajoy.
Com a tramitação dos recursos – a celeridade foi justificada pelo Tribunal pela “transcendência constitucional e política” do desafio catalão – ficam em suspenso a lei das consultas e do decreto que agendou o referendo. Até a um prazo máximo de cinco meses terá de haver uma decisão: se se mantêm paralisados por tempo indeterminado ou se é revogada a decisão.
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