JORNAL do ALGARVE (JA) – Com a construção da nova ponte, o que vai mudar nos acessos à Praia de Faro?
Rogério Bacalhau (RB) – A nova ponte terá onze metros e meio de tabuleiro. Vai ter duas faixas de rodagem: uma para entrar e outra para sair. A minha ideia é que quando a ponte estiver construída, a faixa de rodagem para sair fique sempre aberta e a de entrada, nos meses de maior afluência, julho e agosto, vai ter um semáforo para controlar o tempo de entrada, para que os carros possam circular sem grandes constrangimentos. Para a ponte velha – vamos lhe chamar assim -, o que está definido, e aliás é uma das imposições do estudo de impacto ambiental, e do Ambiente, é que quando a nova estiver concluída, a velha tem que ser totalmente removida. Não vai servir para nada.
JA – Está prevista alguma requalificação das estradas na Praia de Faro?
RB – Está previsto fazermos uma intervenção após a conclusão da ponte, que se espera que seja no próximo ano. Meter betuminoso agora ou antes da ponte estar concluída, significaria estar a transportar máquinas, betuminoso… Tudo em batelão porque a ponte velha não comporta esse tipo de equipamentos e isso significaria pagar três vezes mais do que aquilo que seria uma obra feita em condições normais. A Praia está a necessitar já há alguns anos de uma requalificação nas estradas, mas não a fizemos exatamente por isso. Quando a ponte nova estiver concluída, nos anos seguintes, haverá uma intervenção de fundo.
JA – O município ambiciona mudar o local onde se realiza atualmente a Concentração de Motos?
RB – A Concentração de Motos de Faro é uma organização do Motoclube de Faro, não uma organização da Câmara Municipal. Estamos disponíveis para ajudar, como temos feito nos últimos anos, para participar, dar o nosso contributo, na medida em que no nosso ponto de vista, é o maior evento que realizamos no concelho, até em termos de impacto financeiro. Este ano a Concentração decorreu muito bem, o espaço é agradável, tem todas as condições, mas como qualquer espaço é limitado. A questão ali é o facto de não existir capacidade de expansão do espaço. Se a Concentração vai continuar no Vale das Almas é uma análise que o Motoclube terá que fazer, juntamente connosco. Estamos disponíveis para estudar eventualmente soluções. Estamos disponíveis para estudar isso, mas a decisão será sempre do Motoclube.
JA – Na baixa de Faro, para além da requalificação do Coreto, falava-se da conversão do edifício da alfândega num espaço de lazer e gastronomia. Quando é que esse projeto será uma realidade?
RB – Estamos neste momento em negociação. Vamos ter em setembro uma nova reunião com a Secretaria de Estado do Tesouro para ver se resolvemos essa questão. O objetivo é que esse espaço passe para a esfera do município e em troca nós vamos fornecer um terreno para que a Autoridade Tributária possa construir umas instalações condignas para estarem sediados.
JA – A habitação é uma dor de cabeça para os munícipes e também para a autarquia, acreditamos. Por onde passa a solução para o problema da falta de habitação?
RB – Estamos a tentar utilizar todos os instrumentos que existem neste momento para combater a questão da falta de habitação, utilizando o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), utilizando fundos próprios… Temos 49 fogos em construção no Montenegro; vamos, provavelmente, em setembro iniciar a construção de mais 24 fogos no Alto de Santo António, para habitação social, e temos mais projetos a serem desenvolvidos – um em Estoi, para a construção de 275 fogos a custos controlados, para além dos 90 fogos que estão a ser finalizados e que serão entregues às famílias no início do próximo ano. Já foi feito o sorteio para a atribuição desses 90 fogos; temos mais cerca de 130 fogos em projeto destinados à habitação social; vamos também tentar, através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, ir buscar dinheiro para comprar casas para arrendar ou arrendar para subarrendar. Se não houver disponibilidade do mercado, essa ação fica sem efeito, mas queremos tentar tudo. Estamos a construir e a preparar construção para mais habitação, mas se não tivermos a ajuda dos privados dificilmente resolvemos isso. Temos muitos projetos aprovados e outros tantos que estão a ser analisados, o problema é que um prédio leva dois anos a construir… Há pessoas que não conseguem pagar as rendas que existem no mercado e só se consegue controlar as rendas e os preços se se disponibilizar mais fogos. Os privados aqui têm uma importância muito grande porque são eles que constroem.
JA – Mas vão haver sempre muitos candidatos face à oferta e os jovens parecem ficar para trás…
RB – Os jovens estão em pé de igualdade com todos os outros. Fizemos agora o sorteio dos 90 fogos… É um sorteio e não há ali critério pelos olhos azuis ou pelo cabelo curto. Os jovens até tinham uma prioridade ‘zinha’ e a seleção não tem a ver com taxas de esforço, não nos custos controlados. As pessoas estavam todas nas mesmas circunstâncias, tirando o facto de haver uma percentagem que foi dirigida a pessoas portadoras de deficiência. Havia 60% para jovens, até 36 anos, e o restante para outras famílias. Não se põe aqui o problema do acesso com taxa de esforço, ter garantias ou ganhar menos ou mais. Põe-se com o facto de nós termos apenas 90 fogos e terem concorrido 730 pessoas. Mas com as respostas que estamos a dar, penso que em cinco, dez anos, as coisas podem melhorar relativamente a esse aspeto.
JA – Em 2017 falava-se de “uma ideia ambiciosa” para o Cais de Faro. Com todas as potencialidades e com o dinamismo económico que poderia acionar no concelho, e até mesmo para a região, quais são os planos para o Cais de Faro?
RB – Essa foi uma ideia que tivemos, juntamente com o professor Adelino Canário. Aliás, foi ele o “pa”’ da ideia, que depois foi estudada com um contrato que nós fizemos com a Universidade do Algarve e daí saiu uma ideia mais estruturada que foi apresentada à senhora ministra do Mar na altura, a doutora Ana Paula Vitorino, que nomeou uma comissão para fazer um estudo mais aprofundado. O cais comercial está hoje praticamente inativo, não tem uma utilização comercial de carregamento e transporte fluvial e, portanto, era preciso dar ali uma outra utilidade àquele espaço, daí que se tivesse feito esse estudo. Infelizmente, a doutora Ana Paula Vitorino deixou de ser ministra do Mar e esse processo acabou por ficar suspenso. Neste momento, estamos novamente em conversações com a Administração de Portos de Sines e do Algarve e com a Secretaria de Estado para ver se retomam esse processo. Aquele espaço não é um espaço municipal, é da Administração Central, e por isso está sob jurisdição da Administração de Portos de Sines e do Algarve.
JA – Em que ponto está o Plano Estratégico e Funcional da Fábrica da Cerveja? Vai mesmo ser um centro para a arte e criatividade?
RB – Fizemos um estudo sobre a utilidade daquele espaço que vai ser um equipamento cultural com espaços expositivos, residências artísticas, espaços comerciais, restauração, um conjunto de atividades que pretendemos instalar ali. Já foi feito um estudo da ocupação do edifício, que tinha quatro fases. Neste momento temos contratualizado com um gabinete de arquitetos o projeto de execução da fase um e estamos a dar sequência àquilo que tínhamos definido anteriormente. Penso que este ano ficaremos com o projeto concluído para depois nos anos subsequentes executarmos essa fase e passarmos à elaboração das fases seguintes. Cinco anos é a previsão para todo o projeto estar concluído.
JA – É consensual que o estado das estradas no concelho deixa muito a desejar. Câmara Municipal e freguesias estão alinhadas quanto à necessidade de requalificar vias?
RB – Desde 2014 que temos o projeto do Faro Requalifica. Já arranjámos a maioria das estradas e das vias principais do concelho. Definimos uma estratégia que deixa as vias principais connosco, município, e os caminhos, por assim dizer, transferimos dinheiro para as juntas e são eles que fazem isso. Temos um protocolo assinado com as juntas, através do qual todos os anos transferimos dinheiro e eles vão arranjando ao longo do tempo. Já não temos muitas estradas fora da cidade com necessidade de arranjo. Estamos, neste momento, em concurso para requalificar mais algumas este ano, para o próximo ano também. Mais dois ou três anos e ficaremos com as vias principais do concelho todas arranjadas.
JA – Já existe solução para o problema do traço contínuo ‘infinito’ na estrada do aeroporto?
RB – Aquela estrada é da responsabilidade das Infraestruturas de Portugal. Teve algumas melhorias, mas alguém se lembrou de meter aquele traço contínuo e que das duas uma: ou quem definiu aquilo nunca lá passou ou então, se lá passou, não quer dar o braço a torcer. Aquilo não faz sentido rigorosamente nenhum, acaba por ser nefasto e cria constrangimentos porque as pessoas têm de parar, o que significa maior probabilidade de acidentes. Outro caso é à entrada de Faro. Quem vem de Olhão também tem um traço contínuo e depois tem a placa à frente a indicar Faro. Já falei com os responsáveis que às tantas dão-me razão, mas não fazem nada.
JA – Considera que vai ser fácil materializar o projeto do metro de superfície?
RB – Estamos ainda numa fase muito inicial, depois de termos tido a ideia e agora é tentar materializá-la. Vamos agora colocar à discussão o nosso PDM e estão lá corredores definidos para esse efeito. A ideia inicial não será certamente igual à ideia final. São coisas que levam tempo. Deixe-se trabalhar os especialistas para que apresentem as melhores soluções para que isso possa ser uma realidade, num futuro mais ou menos ainda próximo. Nada impossível, está perfeitamente ao alcance de todos.
JA – Estão programadas obras para arrancar num futuro próximo?
RB – Levámos à Assembleia Municipal o pedido de autorização para contrair um empréstimo na ordem dos 16 milhões de euros e que serão utilizados em quatro obras: uma delas é a Ecovia do Litoral entre Olhão-Faro, uma obra para cerca de dois milhões e duzentos euros. Tem alguma complexidade porque passa na zona da Ria e foi preciso ter em atenção todos os pareceres; também está incluída a obra da frente-ribeirinha, na ligação do Largo de S. Francisco até às Portas do Mar, através de um passadiço a sul da linha de caminho de ferro, com duas passagens subterrâneas e dois pontões para a atracagem de barcos – um onde está hoje as Portas do Mar, mas com a tripla da dimensão, e um idêntico junto ao Largo de S. Francisco. É um projeto para oito milhões e meio de euros; depois a rotunda das Pontes de Marchil, que são mais dois milhões e quatrocentos; a obra de requalificação daquilo a que chamamos o eixo central da Baixa de Faro, com a requalificação desde a estação de caminho de ferro, Avenida da República, Jardim Manuel Bívar, Centro de Ciência Viva até ao Largo de S. Francisco. É uma obra para três milhões e trezentos milhões de euros que também queremos lançar. Estamos a ir agora a financiamento e depois esperamos, até final do ano, poder lançar as empreitadas para a execução destas obras. Queremos lançar concurso para ver se ainda é possível, no próximo ano, iniciar as obras. Para além disso temos em conclusão o projeto do porto de recreio exterior; a requalificação da estrada por detrás da linha de caminho de ferro; vamos entregar o projeto às Infraestruturas de Portugal de uma rotunda aérea junto ao teatro; e está a ser feito também o projeto de requalificação do bairro ribeirinho em todas as ruas. Está ainda em execução o projeto da videovigilância, que esperamos que possa estar concluído até final do ano. Serão cerca de 50 câmaras.
JA – Face às notícias que dão conta de dificuldades em assegurar pessoal e a realização de espetáculos, a autarquia não deveria ser sempre uma mão amiga da ACTA?
RB – Temos sempre uma mão amiga da ACTA. Nos primeiros meses do ano, ajudámos naquilo que a ACTA necessitou, fizemos vários apoios pontuais, fizemos protocolos, mas não conseguimos acompanhar os apoios que o Estado dava, até porque não conseguimos substituir esses apoios. O processo que levou à exclusão da ACTA do programa de apoios é um processo pouco transparente e que deixou toda a gente a pensar nele. Temos vindo a trabalhar com a ACTA e a dar-lhes algumas condições. A questão é que nós já dávamos apoio à ACTA e até o intensificámos. Ora, com o apoio que vinha do Estado, a ACTA conseguia ter um programa muito maior. Continuamos a trabalhar com a ACTA e a dizer que é a única companhia profissional que temos no Algarve, que está sediada em Faro, e que não trabalha só em Faro, trabalha em todos os municípios. Espero que em próximos apoios a ACTA volte a ser contemplada como companhia residente e que trabalha no Algarve, porque parece que outras que foram contempladas pouca relação têm com a região. Concorreram e apanharam fundos que deviam ser para o Algarve, mas pelos vistos o Algarve serve só para passar férias.
JA – Quando acredita que vamos ter o novo Hospital Central do Algarve?
RB – O hospital tem duas ou três pedras, falta é fazer projeto porque que eu saiba não há projeto. Quando o senhor ministro esteve no Algarve, falou comigo, disse que ia nomear uma comissão e que ia desenvolver o projeto. Não acredito nem deixo de acreditar no senhor ministro, tal como em todos os outros que já cá vieram. Disse uma coisa que acho impressionante – que o hospital vai ser feito numa parceria público-privada. Acho impressionante porque o Governo acabou com várias PPP’s no país, algumas delas em hospitais que funcionavam exemplarmente bem e que hoje funcionam exatamente ao contrário. Acredito que o senhor ministro tem a melhor das intenções, agora também sei que o país está falido. Não temos dinheiro rigorosamente nenhum, para obra nenhuma. As únicas obras financiadas neste momento no país só têm dois financiamentos – um chama-se municípios, que continuam a fazer obra com fundos próprios, o outro chama-se fundos europeus. O Orçamento de Estado tem zero de investimento próprio. Como a Europa não paga hospitais, então o Governo agora decidiu ativar, pelo menos é o que se diz, voltar às PPP. Quando interessa faz-se PPP’s, quando não interessam são o diabo. Para quem já ouviu falar tanto do Hospital Central do Algarve, acho que o melhor era olharem para o hospital atual e darem-lhe condições para ele funcionar como deve ser. O problema do Algarve não se chama instalações. Chama-se gestão dos equipamentos hospitalares e falta de profissionais.
JA – Em termos de turismo, Faro é a cidade que gostaria que fosse?
RB – Uma das coisas que nos deixa satisfeitos é o tema turismo no concelho. Há 10 anos, quando chegamos cá, Faro não tinha turismo nenhum. Tínhamos menos duas mil camas turísticas, hoje temos sete mil. E temos a cidade com vida, com pessoas todos os dias, doze meses por ano. Hoje, felizmente, temos uma atividade económica ligada ao turismo com uma expressão grande no concelho e é um turismo de qualidade. Não estamos satisfeitos porque queremos mais e mais qualidade. Temos sete mil camas mas devíamos ter doze mil, talvez. Precisamos de mais hotelaria de qualidade no concelho, mas estamos a trabalhar para isso, para ter um turismo de maior qualidade, numa atividade económica sustentável.
JA – Como é que Faro se está a preparar para enfrentar as alterações climáticas?
RB – O principal efeito que temos hoje, e que sentimos em particular no Algarve, é a seca. Numa região turística que vive essencialmente do turismo, se não tivermos água, certamente que essa atividade vai ressentir-se. Com anos de atraso estão-se a fazer estudos para a ligação ao Pomarão, a dessalinização, que não vai resolver nada porque nós gastamos setenta a oitenta milhões de metros cúbicos por ano e a dessalinizadora que está previsto construir, inicialmente produzia oito milhões de m3 por ano, agora passou para 16, o que dá um milhão e meio por mês e nós precisamos de sete ou oito. Se não tivermos água na barragem não vai resolver nada e é dinheiro que não digo que seja para deitar fora, mas não resolve o problema. Precisávamos de uma dessalinizadora como em Espanha, que produzisse os setenta milhões de m3 para que pudéssemos utilizar essa água, estar de reserva, servir para a agricultura… Não é essa a opção e um dia havemos de ter um problema complicado para resolver. Em Faro, temos um plano de alterações climáticas que estamos a implementar. No caso das cheias a cidade tem um sistema de drenagem, o problema é quando a maré está cheia. O Largo de S. Francisco e S. Luís são alguns dos pontos críticos. Temos um projeto feito, estamos à espera que abram às candidaturas para podermos financiar e implementar.
JA – Com um número reduzido de efetivos, como é que se consegue colmatar um eventual aumento da criminalidade na cidade?
RB – O projeto da videovigilância vem tentar resolver alguns problemas ou pelo menos prever problemas. Vamos lançar no mês de agosto um concurso para contratar 30 pessoas para constituir a Polícia Municipal e, portanto, nesse campo, queremos ter uma palavra a dizer no que toca à segurança e ao bem-estar das pessoas. Tenho reuniões muito periódicas, umas vezes semanais, outras por telefone, com as forças de segurança e vamos acompanhando esse processo.
JA – Em dois anos de mandato que lhe faltam, está confiante que vai conseguir concretizar os objetivos e as promessas que fez?
RB – Isto nunca é um processo acabado. Aprendemos nestes anos, em mais de uma década, que as coisas levam tempo. Temos muita coisa que está para ser implementada e projetos que vão terminar no próximo mandato, daqui a dois mandatos, e por aí fora. Felizmente tivemos três mandatos e isso permitiu-nos pensar a médio-longo prazo. Para mim é relevante terminar uma obra, fazer a inauguração, mas deixar a obra a decorrer ou deixar o projeto para ser iniciado, numa perspetiva de médio-longo prazo, que é aquilo que nós estamos a fazer, nessa perspetiva não é importante acabar hoje ou acabar amanhã. É sim importante contribuir para o desenvolvimento sustentado do concelho. Muitas das coisas que estamos a fazer não serão executadas neste mandato, mas ficarão preparadas para quem vier a seguir poder dar andamento e continuarmos nesta senda de melhoria da qualidade de vida no concelho.
JA – No final do mandato vai “arrumar as botas”?
RB – Arrumar as botas não. Nunca fiz planos na vida e neste momento estou focado em acabar o mandato. A seguir se verá. Tenho emprego mas tenho uma atividade da qual gosto. Estou há alguns anos afastado dela e, portanto, quando daqui sair tenho para onde ir. Isso não me preocupa. Nunca pensei vir para a Câmara, ser autarca, presidente de Câmara, nem sequer ser diretor de uma escola. Tudo aquilo que fiz ao longo da vida nunca foi planeado. Todas as coisas que fiz foram por convite e porque na altura entendi que devia agarrar essas oportunidades. Vim para a Câmara no dia 20 de outubro de 2009. Foi a tomada de posse no Teatro na parte da tarde e depois estive a trabalhar na Pinheiro e Rosa ainda. Aqui espero fazer a mesma coisa, que é dar posse ao meu sucessor na Câmara. No dia seguinte, na escola ou noutro lado qualquer, hei-de fazer aquilo que tiver para fazer.
