A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Faro é a “possível” e o documento arrisca ficar desatualizado quando planos de ordenamento de âmbito regional forem revistos, lamentou esta semana o presidente da autarquia farense.
Além do calendário a duas velocidades entre a revisão do PDM de Faro, em discussão pública até 5 de dezembro, e a atualização de outros documentos estratégicos, Rogério Bacalhau, critica ainda as exigências de entidades com parecer vinculativo, que acabam por limitar a estratégia do seu executivo.
“Não é um problema da Câmara Municipal de Faro, é um problema institucional, ao fim ao cabo, de todos os municípios. Nós já tivemos a fase dolorosa de discussão disto e agora apresentamos o PDM que é aquele que é possível, não é aquele que nós gostaríamos de ter”, resumiu o autarca.
O PDM de Faro foi originalmente aprovado em 1995 e o procedimento de revisão iniciado em 2016, num processo lento que Rogério Bacalhau justifica com o número de entidades da administração central envolvidas e o poder que têm em mãos.
“Há mais de 40 entidades a dar parecer sobre o PDM, em que grande parte delas, pelo menos um terço, [tem parecer] vinculativo. Nós tivemos a segunda reunião de concertação em agosto de 2021 e houve quatro entidades que deram parecer negativo”, disse o autarca eleito por uma coligação liderada pelo PSD.
Segundo Rogério Bacalhau, só agora, dois anos depois, é que se conseguiu “que essas entidades dissessem aquilo que queriam pôr lá para poder ser aprovado”, lamentou.
O autarca manifestou estar “muito dececionado”, porque tinha “outra ideia” sobre o PDM: “Infelizmente, não é o município propriamente que faz o PDM. Nós temos o trabalho e a obrigação, mas depois quem manda nas regras que lá estão não somos nós”.
Rogério Bacalhau considerou, ainda, que o processo “está mal concebido”, porque o PDM tem de respeitar as regras de planos que “já deviam estar revistos” pela administração central, como o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, da Orla Costeira Vilamoura/Vila Real de Santo António ou o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve.
“Para a administração local há prazos para fazer isto, infelizmente, para a administração central não há”, sublinhou, constatando que, quando “a administração central cumprir a sua obrigação” e revir aqueles planos, o PDM de Faro ficará “desatualizado” e “em contradição com algumas normas”.
Face a estas limitações, a estratégia do executivo liderado por Rogério Bacalhau de “alargar os perímetros urbanos” para poder disponibilizar mais terrenos para habitação a custos controlados, acabou por não avançar.
Também casos de edificação dispersa, com habitações de famílias que têm pequenas atividades económicas, vão ficar por regularizar: “Não nos deixaram, na prática, resolver esses problemas”, alegou.
Entre as principais mudanças, há a introdução do conceito de cidade alargada, que juntará, “de forma contínua”, o núcleo urbano da cidade de Faro ao de Montenegro e Gambelas, numa freguesia do concelho em que estão situados o aeroporto e um polo da universidade.
O PDM revisto define também a construção de uma estação intermodal, no Patacão, junto à Estrada Nacional (EN) 125, de um Parque de Feiras e Exposições entre Faro e Patacão, e o alargamento da plataforma logística onde já existe o Mercado Abastecedor da Região de Faro, na freguesia de Estoi.
“Estão são, de alguma forma, três estruturas estratégicas para o posicionamento de Faro relativamente ao Algarve, mas também para criar melhores condições” de mobilidade, instalação industrial e fruição em termos culturais”, destacou.
Depois da discussão pública e da análise das participações, o documento deverá ser levado a votação em reunião de câmara e em assembleia municipal no primeiro trimestre de 2024.
