Secretário de Estado anuncia em Olhão Simplex 2016 para o setor da aquicultura

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O secretário de Estado das Pescas deslocou-se a Olhão, esta terça-feira, para presidir às cerimónias comemorativas do 18.º Dia do Pescador. Na ocasião, entre outras novidades e desafios lançados aos profissionais do setor, José Apolinário anunciou que estão em preparação pelo governo medidas que visam simplificar o processo de licenciamento e instalação de explorações de aquicultura.

“Temos em avançado estado de elaboração um projeto de diploma que visa acelerar os processos de licenciamento de exploração e de instalação da atividade da aquicultura, que em Portugal demoram, em termos médios, entre 2 e 3 anos. É importante simplificar, criar procedimentos que permitam simplificar o processo de licenciamento da aquicultura. Esta medida faz parte do Simplex 2016 e é uma das medidas sobre as quais temos estado a trabalhar de uma forma intensa, em conjunto com o Ministério do Ambiente”, anunciou em Olhão o governante.

Conhecedor da realidade local, José Apolinário reconheceu que “a evolução do direito marítimo internacional e dos próprios recursos levou a uma mudança na atividade da pesca e Olhão é exemplo disso. As restrições de acesso a águas soberanas de outros países fez com que em Olhão se tivesse que olhar mais para perto, para os recursos existentes na Ria Formosa”.

Na opinião do secretário de Estado, o setor das pescas do concelho tem sabido reagir a estas mudanças, criando alternativas que passam por criação de projetos locais, dando como exemplo o projeto Cabaz FrescoMar, uma iniciativa da Associação de Armadores de Pesca da Fuseta.

Na ocasião, José Apolinário aproveitou a presença dos muitos pescadores, viveiristas e aquicultores no Salão Nobre da Câmara Municipal para os incitar a aproveitarem ao máximo as verbas do Programa Comunitário Mar2020: “Há até 2020 cerca de 50 milhões de euros para investir no setor. Lanço aqui o desafio para que haja capacidade de apresentar candidaturas para que possa ser retirado o máximo proveito destes fundos comunitários que são colocados à disposição de Portugal”.

O presidente da Câmara Municipal António Miguel Pina, recebeu com agrado os anúncios feitos pelo secretário de Estado das Pescas, alguns deles resposta a anseios antigos da autarquia.

Na sessão de abertura das comemorações do Dia do Pescador, o edil começou por se referir à data como uma das que mais significado tem para as gentes de Olhão: “A história da cidade de Olhão está intimamente relacionada, com as atividades da pesca, comércio e indústria, atividades tradicionais que ainda hoje estão patentes na cidade e, tendo a cidade de Olhão, Capital da Ria Formosa, um território que sustenta as atividades do marisqueio, da pesca, da aquacultura e do turismo balnear, o Dia do Pescador não poderia deixar de ter um significado muito especial”, sublinhou António Miguel Pina, demonstrando “apreço por esta classe trabalhadora tão esforçada como são os pescadores e aquicultores”.

Referindo-se às especificidades do setor, o autarca reiterou o apoio da autarquia a pescadores, viveiristas mariscadores e todos aqueles que, direta ou indiretamente, vivam do mar, “não só por ser um setor que apresenta um elevado interesse económico, mas principalmente pelo seu enorme impacto social. Não podemos ignorar o número de famílias do concelho que são afetadas por esta questão. Quero deixar claro que o município de Olhão estará sempre na defesa dos interesses dos profissionais do setor das pescas”.

O Dia do Pesacdor foi também aproveitado pela Autoridade Marítima Nacional apresentar o projecto “Cidadania Marítima”.

“Um projeto iniciado há cerca de três meses, que já chegou a mais de 300 crianças neste período, mas que pretendemos também hoje divulgar junto da comunidade piscatória, para que estas pessoas que vivem em comunhão tão íntima com o mar nos possam ajudar a passar a palavra. Trata-se de um projeto cujos objetivos passam pela sensibilização da população para um conjunto de regras de segurança de pessoas e bens, que passa por mostrar que o domínio público marítimo pertence a todos nós, e todos nós temos responsabilidade na sua defesa”, referiu na ocasião o comandante do Porto e da Polícia Marítima de Olhão, Nunes Ferreira.

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