Silves aprovou, em fevereiro, a revisão da Estratégia Local de Habitação, no âmbito da execução do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência, com soluções habitacionais para 124 famílias e um investimento público de 13 milhões de euros.
A autarquia considera que “a habitação, enquanto condição fundamental para o bem-estar dos cidadãos e o
desenvolvimento dos territórios, impõe-se, no presente, de forma inquestionável, sobretudo no que concerne à
necessidade de garantir a sua disponibilidade e acessibilidade para a generalidade da população, enquanto
variáveis diferenciadoras da atratividade, competitividade e coesão territorial”.
“É neste contexto, e apesar de constituir uma obrigação principal do Estado, que o Município de Silves promoveu, com base num diagnóstico atualizado das carências habitacionais existentes no seu território, a revisão da Estratégia Local de Habitação, alargando o seu alcance e abrangência relativamente às soluções habitacionais a ver desenvolvidas ao abrigo do Programa 1.º Direito”, informa o município, em comunicado.
Segundo a edilidade “este novo instrumento prospetivo, de 2.ª geração, irá permitir maximizar as oportunidades de financiamento da autarquia para lograr disponibilizar mais habitações acessíveis com melhores condições de habitabilidade, para quem reside em alojamentos em sobrelotação, precários e/ou insalubres”, e para quem não dispõe de “capacidade financeira para aceder a uma habitação condigna”.
A nova estratégia da autarquia, com um investimento público de 13 milhões de euros, terá de ser executada até meados de 2026, sendo desagregada “em duas tipologias de intervenção: a aquisição (e reabilitação) de fogos habitacionais e a reabilitação do parque habitacional municipal”, sublinha.
A autarquia convida os interessados a apresentar propostas de venda de imóveis destinados a
habitação, solicitando que as mesmas sejam endereçadas para o mail [email protected]. Serão, posteriormente, analisadas pelos serviços, em linha com os critérios definidos no Programa 1.º Direito.
