O PS quer impedir que o agravamento das rendas ou os processos de requalificação urbana sejam motivo para o encerramento de lojas que fazem parte da história das cidades. Por um lado, garantindo a classificação municipal de “estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural”; por outro, criando uma norma na lei das rendas e nas regras de reabilitação de imóveis que protejam esses espaços.
Pela proposta do PS, coordenada pelo deputado Pedro Delgado Alves, cabe às assembleias municipais aprovar o regulamento para a classificação das lojas históricas e das entidades de interesse histórico e cultural (associações, coletividades, etc.), de acordo com critérios locais, mas também com regras gerais já definidas na iniciativa do PS: a “atividade, recheio, inserção e papel social” da loja ou entidade em causa deve distinguir-se por “valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade”.
Os espaços escolhidos passam a ter um regime de proteção em caso de remodelação do edifício — por exemplo, se as discotecas históricas do Cais do Sodré estivessem classificadas segundo estas normas não poderiam ser despejadas. Em relação à lei das rendas, os espaços classificados ficam protegidos de grandes aumentos até 2027 — ou seja, o regime transitório da lei das rendas que está em vigor até 2017 é prolongado por dez anos. Este prolongamento do período de transição também protege os inquilinos com mais de 65 anos.
Filipe Santos Costa (Rede Expresso)
