O Tribunal da Relação de Lisboa acaba de decidir que o processo que tem como principal arguido José Sócrates já não está em segredo de Justiça. O desembargador Rui Rangel considera que decorrido todo este tempo – Sócrates foi detido em novembro e está a ser investigado há mais de um ano – não se justifica que o processo permaneça em segredo de Justiça.
A consequência imediata desta decisão, revelada na tarde desta quinta-feira, é que a defesa do ex-primeiro-ministro passará a ter acesso a todos os documentos do processo: provas, relatórios periciais e testemunhos, por exemplo, O outro juiz que analisou o caso concordou com a proposta de Rui Rangel.
Agora, será o juiz Carlos Alexandre a decidir se mantém o segredo externo. Isto é, se os jornalistas poderão ter acesso ao processo. Rui Rangel indeferiu dois outros pedidos da defesa de José Sócrates: o prazo para terminar o inquérito ainda não terminou, e portanto Sócrates não poderá ser libertado, e o processo é de especial complexidade.
Mesmo assim é a primeira vez que o antigo líder socialista consegue uma vitória em tribunal. Vitória extensível aos outros arguidos. que também passam a ter acesso a todo o processo.
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