Em comunicado, a PSP diz que, por decisão do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, o agressor viu suspenso o seu título profissional e ficará proibido de exercer funções até à conclusão do inquérito criminal e do processo administrativo instaurados.
Foi ainda decretada a “suspensão parcial da continuação do exercício da atividade de vigilante (genericamente, de segurança de instalações, para a qual o segurança privado agressor também estava habilitado), sem permissão de o fazer em locais de acesso público ou que incluam o contacto com o público”.
O episódio, que terá ocorrido na madrugada de dia 3 de outubro, foi conhecido na semana passada, quando começaram a circular as imagens da agressão nas redes sociais. As imagens mostravam ainda que, pouco depois do início da agressão, que durou cerca de 30 segundos, entraram no espaço dois militares de uma equipa de intervenção da GNR, momento em que a vítima foi deixada inanimada no chão pelo agressor.
A PSP revelou ainda que, no dia 11 de outubro, desenvolveu “uma operação de fiscalização administrativa extraordinária às empresas de segurança privada a operar no estabelecimento onde ocorreram as agressões”. Dessa fiscalização extraordinária, foi recolhida e analisada toda a informação relevante para a ocorrência em questão, nomeadamente a necessária para determinar as relações jurídicas existentes entre a empresa de segurança privada e o estabelecimento de diversão noturna, bem como a identidade do agressor.
Após a análise de toda a informação, a PSP desencadeou os procedimentos tendentes a propor a suspensão da atividade do segurança privada que cometeu as agressões, com efeitos imediatos. Esta decisão administrativa manter-se-á até à sua revisão ou até conclusão do inquérito criminal e do processo administrativo em curso.
Na sequência desta e de outras situações de agressão em espaços de diversão noturna, a PSP apela a todas as empresas de segurança privada, bem como aos seus funcionários que exercem esta atividade, para cumpram o quadro legal aplicável, em estrito respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Na quarta-feira, o presidente da Associação de Discotecas Nacional defendeu um reforço de policiamento para resolver os problemas “da noite”, como os que têm sido registados de norte a sul do país, e pediu para ser ouvido pelo Governo.
