Os serviços públicos só podem registar alterações orçamentais – leia-se registar despesas – até às 18h da próxima segunda-feira. Durante os dois dias seguintes, as alterações terão que ser validadas pelas Finanças. A partir dessa altura, não poderá haver mais alterações.
As instruções fazem parte de uma circular da Direção-Geral do Orçamento, divulgada ao final do dia desta quinta-feira, e servem para dar cumprimento à decisão de travar a despesa pública até final do ano tomada de manhã em Conselho de Ministros. Servirá também para preparar o sistema para a entrada em vigor do chamado Orçamento transitório, que corresponde ao funcionamento das finanças do Estado entre o dia 1 de janeiro e a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016 que poderá só ser apresentado no final de fevereiro.
Recorde-se que esta quinta-feira o Governo aprovou medidas para assegurar que o défice deste ano fica dentro do limite de 3%, para permitir que Portugal saia do Procedimento por Défice Excessivo.
(Rede Expresso)
