Christine Lagarde, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou hoje, na conferência de imprensa anual conjunta do FMI e do Banco Mundial, em Washington DC, que Portugal tem “uma dificuldade particular”, que é “a visão do Tribunal Constitucional sobre o que é ou não constitucional”.
“Isto tem levado a revisões regulares do programa para cumprir as exigências feitas. Tendo em conta que o programa está em curso e que as revisões estão a ocorrer, o Governo está claramente a olhar para essas questões e esperamos que continue a fazê-lo para o bem de Portugal e para o bem das pessoas”, disse Christine Lagarde.
Desde que Portugal pediu o resgate financeiro, em maio de 2011, o Tribunal Constitucional (TC) chumbou já o corte dos subsídios na função pública (no Orçamento de 2012, mas apenas com efeitos para o ano seguinte), rejeitou quatro normas do orçamento de 2013 que deixaram um buraco orçamental de mais de 1.300 milhões de euros, e travou também o regime de requalificação de trabalhadores em funções públicas, que previa o despedimento após 12 meses de inatividade. Além destes três chumbos já decididos pelos juízes do Palácio Ratton, há ainda outros dois diplomas que poderão vir a ser apreciados pelo Constitucional: o aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais e os cortes das pensões na função pública.
É preciso um pouco mais de tempo
A antiga ministra das Finanças de França disse ainda que “Portugal é um dos países onde o FMI disse que é preciso um pouco mais de tempo porque um dos atributos chave que o país tem disponível para reconciliar a disciplina orçamental com o crescimento é o tempo”.
“Concentrar o esforço de ajustamento no início do processo [frontloading] e a consolidação orçamental não é necessariamente o mais apropriado em todo o lado e é por isso que, no caso de Portugal tal como no caso da Grécia, dissemos que era preciso mais tempo, para proteger áreas que geram crescimento e criação de emprego”, afirmou ainda Lagarde.
Resumindo a posição do FMI, a diretora-geral afirmou na conferência de imprensa: “Houve casos em que pedimos que houvesse, por exemplo, um pouco mais de tempo para o país, ou que as medidas fossem reajustadas de acordo com o que, por exemplo, os tribunais constitucionais tivessem a dizer”.
(Rede Expresso)
