União Europeia quer consagrar o “direito a ser esquecido” nas redes sociais, ao abrigo do qual os internautas possam apagar, de vez, fotos e comentários.
A União Europeia deverá apresentar até ao verão um pacote legislativo que visa aprofundar o direito à privacidade dos utilizadores das redes sociais.
Num discurso proferido no Parlamento Europeu a Comissária da Justiça, Viviane Reding, avisou empresas tais como o Facebook, que “as redes sociais a operar a partir dos nos Estados Unidos, mas que têm milhões de utilizadores na Europa, devem respeitar as leis da União”.
A comissária quer ver consagrado nos termos de utilização destes sites, por exemplo, o direito a apagar, definitivamente, fotografias e comentários colocados nas redes sociais (“right to be forgotten”).
“Quero deixar claro que os cidadãos têm de ter o direito – e não apenas a possibilidade – de controlar a forma como os seus dados são processados”, afirmou Reding.
“O ónus da prova deverá ficar do lado dos administradores deste sites – aqueles que processam os nossos dados pessoais. Eles é que têm de provar que precisam de guardar os dados e não têm de ser os utilizadores a demonstrar o contrário”, acrescentou.
Facebook garante que respeita as leis europeias
O pacote legislativo em preparação prevê atribuir aos organismos nacionais responsáveis pela vigilância do direito à privacidade, a possibilidade de investigar e proceder judicialmente contra as empresas que ofereçam este tipo de serviços a cidadãos europeus.
Desde janeiro do ano passado que qualquer perfil criado no Facebook, fica acessível, por defeito, a qualquer internauta. Para limitar o acesso às suas fotografias e comentários apenas aos seus amigos, por exemplo, o internauta tem de alterar as configurações de privacidade. Acresce que, para muitos utilizadores, não é fácil interpretar a panóplia de configurações possíveis.
Em declarações ao “The Guardian” , Sophy Silver, porta-voz do Facebook garante que os termos de utilização do site respeitam a diretiva europeia para proteção de dados (de 1995, nos primórdios na Internet). Lembra ainda que os utilizadores do Facebook já podem ocultar informação publicada na rede, mas que ainda são precisas algumas semanas para que estas sejam completamente apagadas dos servidores da empresa.
E DEPOIS DA MORTE?
Sempre que um amigo do Facebook morre é aconselhável informar o site desse facto.
Terá apenas de preencher um pequeno formulário onde indicará o nome e o endereço de correio eletrónico usados no registo, data de nascimento, bem como o grau de relacionamento com a pessoa desaparecida.
Ao “memorializar” uma página, apenas os amigos poderão aceder ao perfil e aí deixar, por exemplo, mensagens de condolências.
Páginas como, por exemplo, do jornalista Carlos Pinto Coelho, desaparecido em dezembro do ano passado, continuam acessíveis porque nenhum dos seus amigos terá notificado o Facebook até ao momento.
Se pretender apagar definitivamente uma conta (e não somente desativa-la), terá de saber o e-mail e palavra-passe de acesso.
