O NECI – Núcleo Especializado para o Cidadão Incluso, no concelho de Lagos, tem uma “extensa” lista de espera, mas continua a funcionar abaixo das suas capacidades.
A denúncia é feita pelo deputado do PCP Paulo Sá, que reuniu recentemente com a direção daquela associação particular de solidariedade social, fundada em 1991, e levou o assunto ao parlamento.
Numa questão dirigida ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o grupo parlamentar do PCP expõe diversos problemas que afligem a instituição nos últimos anos.
Um dos casos refere-se à intervenção precoce na infância, que destina-se a crianças até aos 6 anos, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que condicionam a participação nas atividades típicas para a respetiva idade, ou com risco grave de atraso de desenvolvimento. “Em 2014, esta valência teve 124 utentes. Contudo, o protocolo com a Segurança Social apenas abrange 80 utentes. Os pedidos feitos à Segurança Social para alargamento do protocolo a mais crianças foram recusados”, referem os comunistas.
Por outro lado, o Centro de Atividades Ocupacionais, dirigido a jovens (com idade igual ou superior a 16 anos) e adultos com deficiência grave, tem atualmente 30 utentes ao abrigo de um protocolo com a Segurança Social. “O NECI pretende duplicar a capacidade desta valência para dar resposta à sua extensa lista de espera, necessitando, para o efeito, de alterar o protocolo com a Segurança Social”, salienta o PCP.
Longos períodos de espera são “inaceitáveis”
Já o lar residencial, inaugurado recentemente, destina-se a alojar jovens e adultos com qualquer tipo ou grau de deficiência, com idade igual ou superior a 16 anos, impedidos temporária ou definitivamente de residir no seu meio familiar. “Tem capacidade para 24 utentes, mas está a funcionar abaixo da sua capacidade visto que o protocolo com a Segurança Social apenas abrange 22 utentes”, denuncia o grupo parlamentar do PCP, considerando que “não é aceitável que cidadãos com deficiência ou com necessidades especiais tenham de aguardar longos períodos em lista de espera para receberam apoio especializado em instituições vocacionadas para o efeito, quando existe capacidade subaproveitada nessas mesmas instituições”.
Nesse sentido, os comunistas pretendem saber os motivos que levaram à recusa do pedido, formulado pela direção do NECI, de alteração do protocolo com a Segurança Social para que a intervenção precoce na infância pudesse abranger mais utentes, utilizando plenamente a capacidade instalada.
O PCP questionou ainda o ministério sobre a disponibilidade para alterar o protocolo relativo ao Centro de Atividades Ocupacionais, assim que o NECI duplicar a sua capacidade nesta valência, bem como sobre os motivos para que o protocolo com a Segurança Social relativo ao lar residencial apenas abranja 22 utentes, quando este lar tem capacidade para 24.
O NECI está localizado no concelho de Lagos, mas a sua zona de intervenção abrange também os concelhos de Aljezur e Vila do Bispo.
JA
