O governo grego, na derradeira intervenção do seu ministro das Finanças na reunião do Eurogrupo realizada esta quinta-feira, acusa os credores oficiais de não quererem superar divergências que já são “minúsculas” em termos orçamentais, avança com propostas para dar confiança aos parceiros europeus, quer um novo empréstimo e um programa até março de 2016, aceitando condições em torno do que designa como reformas profundas.
Atenas responsabiliza os restantes membros do Eurogrupo (órgão informal dos ministros das Finanças dos membros do euro) por não quererem resolver uma divergência que o ministro das Finanças Yanis Varoufakis considera “minúscula”.
Divergência minúscula
“No Grupo de Bruxelas chegámos perto. Quão perto? No plano orçamental, as posições ficaram verdadeiramente próximas, especialmente em relação a 2015. Para 2016, a divergência restante equivale a 0,5% do PIB”, disse o ministro helénico aos seus colegas na reunião realizada esta quinta-feira no Luxemburgo.
“Seria um grande erro deixar que uma diferença tão minúscula possa causar enormes danos para a integridade da zona euro. A convergência também foi alcançada numa ampla gama de questões”, acrescentou o ministro na comunicação que fez hoje no Eurogrupo, e que resolveu divulgar na íntegra no seu blogue pessoal.
Freio automático de derrapagens nas contas
No plano do controlo orçamental, Varoufakis avançou aos colegas das Finanças do Eurogrupo um compromisso de Atenas em legislar “um freio automático do défice orçamental” acompanhado por um Conselho Fiscal Independente.
“O Conselho Fiscal acompanharia a execução do Orçamento de Estado numa base semanal, emitiria alertas se uma meta mínima de excedente orçamental primário parecesse estar a ser violada e, em algum momento, o mecanismo dispararia automaticamente, horizontalmente, reduções em todas as despesas, a fim de evitar o resvalar abaixo do limite pré-acordado”, propôs o ministro. Varoufakis afirma que este mecanismo permitiria ao governo grego manter “espaço político de que necessita para se manter soberano e capaz de governar dentro de um contexto democrático”.
Outra parte importante foi a repetição das propostas sobre como lidar com a dívida grega aos credores oficiais que o governo grego já entregara a Jean-Claude Juncker no início do mês, no capítulo 5 do que ficou conhecido como documento de 47 páginas. Essas propostas continuam sem resposta dos credores oficiais europeus.
A necessidade de uma mexida na gigantesca dívida grega (183% do PIB, cerca de 328 mil milhões de euros, segundo os dados mais recentes) foi colocada claramente pelo economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Olivier Blachard, num artigo publicado no blogue da organização no domingo passado. O ministro grego alude, diversas vezes, a essa posição pública de Blanchard.
Recompra da dívida ao BCE
Varoufakis propõe o que designa como “racionalização do calendário de reembolso da dívida”, que passa, primeiro, por uma operação de recompra das obrigações gregas detidas pelo Banco Central Europeu (BCE) – num montante de 27 mil milhões de euros – através de um empréstimo junto do Mecanismo Europeu de Estabilidade.
A liquidação dessa dívida obrigacionista permitiria à Grécia ser incluída no programa de compra de dívida pública no mercado secundário pelo BCE. “É uma ironia cruel que o país mais afetado pela deflação seja aquele que está excluído do remédio anti-deflação do BCE”, disse o ministro helénico.
Como “condicionalidade” a esse empréstimo adicional, o governo grego aceita um acordo sobre “uma agenda de reforma profunda” com uma execução “simultânea” com o programa do FMI que se estende até março de 2016.
O que o governo grego entende por essa agenda de reformas é explanado por Varoufakis, ficando claras as “linhas vermelhas” e o sentido estratégico dessas mudanças. Para o governo grego as reformas devem atacar “o comportamento rentista parasitário e as ineficiências” e não fomentar o disparo dos impostos e reduzir os benefícios aos mais fracos. “Necessitamos muito mais de reformas reais e muito menos de reformas do tipo paramétrico”, disse o ministro aos seus colegas.
Varoufakis explica o efeito multiplicador negativo, devastador, que teria a reforma do sistema de pensões que é proposta pelos credores oficiais e que levaria a um corte adicional de 1,8 mil milhões de euros. Atenas propõe-se, no entanto, efetuar reformas nesse campo: “Uma redução drástica, praticamente a eliminação, das reformas antecipadas, a consolidação dos fundos de pensões e a intervenção no mercado laboral de modo a reduzir-se o emprego não declarado”.
Conta especial para pagar ao FMI
Quanto à dívida ao FMI com vencimentos mais próximos, Varoufakis propôs a devolução em bloco pelo BCE (e pelos bancos centrais nacionais do Euro-sistema) dos lucros obtidos e a obter até à maturidade dos títulos, aquando da recompra acima referida, que devem ascender a 9 mil milhões de euros. Esse valor iria para “uma conta bloqueada” para ser usado exclusivamente nos reembolsos ao FMI. No documento apresentado a Juncker, Atenas propunha-se fazer um pagamento antecipado de 50% da dívida ao FMI, o que significaria pagar cerca de 10 mil milhões de euros até março de 2016 (quando termina o programa de intervenção do Fundo).
Recorde-se que até final de 2016, a Grécia terá de pagar 8,5 mil milhões de euros em amortizações e juros do empréstimo do FMI e 9 mil milhões em amortizações e juros das obrigações gregas detidas pelo BCE e o Euro-sistema. A breve trecho, o Tesouro grego tem de enviar um cheque de 1,54 mil milhões de euros ao FMI no final de junho, um mais pequeno de 451 milhões de euros em julho, e amortizar em julho e agosto 6,7 mil milhões em obrigações detidas pelo BCE. Estas verbas a pagar no verão estão em risco de não serem pagas e de, por essa via, o Estado grego entrar em incumprimento seletivo com estes dois credores oficiais.
As razões para esta divulgação pública estão expressas no blogue. “O único antídoto para a propaganda e as “fugas” [de informação] maliciosas é a transparência. Depois de tanta desinformação sobre a minha intervenção sobre a posição do governo grego no Eurogrupo, a única resposta é publicar as palavras exatas proferidas lá dentro [na reunião]”, justifica Varoufakis, que divulga, na íntegra, a sua intervenção de 7 páginas.
O Eurogrupo decidiu esta quinta-feira remeter a resolução do impasse nas negociações com a Grécia para uma cimeira dos chefes de Estado e de Governo do euro que foi convocada para a próxima segunda-feira ao final da tarde (18h de Lisboa). O presidente do Conselho Europeu, que a convocou logo a seguir ao Eurogrupo, justificou-a com a necessidade “de discutir a situação da Grécia ao mais alto nível político”.
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