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As sucessivas violações do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Real de Santo António (VRSA), cometidas pelos executivos socialistas à frente da Câmara Municipal, podem agora custar vários milhões de euros aos cofres da autarquia, colocando o município em risco de falência, considera o PSD de VRSA em comunicado enviado às redações.
Em causa estão os “múltiplos processos urbanísticos herdados dos mandatos anteriores a 2005” e sobre os quais os tribunais já declararam a nulidade dos despachos que deram origem à construção de empreendimentos turísticos e habitacionais nas três freguesias do município.
Mas o que é que isto significa? “Que cerca de uma dezena de urbanizações do concelho estão ilegais, tendo os tribunais já julgado e provado essa mesma ilegalidade e o Ministério Público pedido a reposição das condições naturais dos terrenos antes das construções”, acrescentam os sociais democratas.
“A gestão danosa dos executivos socialistas ainda se faz sentir da forma mais negativa possível no dia-a-dia e no bolso das populações de Vila Real de Santo António e o verdadeiro responsável pela dívida da autarquia vila-realense tem afinal um nome: António Murta”, afirma o PSD no mesmo comunicado.
A situação poderá implicar a realização de demolições em vários empreendimentos e moradias e o pagamento de indemnizações milionárias a proprietários e empreiteiros, que ficarão sem os seus bens.
“A consequência da irresponsabilidade cometida pelo PS é tanta que tudo isto pode agora ter de ser efetuado às custas da autarquia, ou seja, do bolso de todos os vila-realenses”, acrescenta o PSD no mesmo comunicado.
Em causa estão seis processos, referentes a urbanizações e edifícios construidos ao longo das três freguesias:
Em Vila Real de Santo António, o tribunal indica urbanizações com números de fogos a mais e violação do PDM (entre as quais a Varandas do Guadiana).
Em Monte Gordo, a decisão do tribunal refere a construção de imóvel, em plena avenida central, com um piso a mais, bem como licenciamento de edifício com área superior ao permitido e invasão do domínio público.
Na freguesia de Vila Nova de Cacela há três situações: ilegalidade do plano de urbanização de um dos principais empreendimentos turísticos do concelho (Monte Rei), construção ilegal de edifício (nas Cevadeiras) e construção de moradias com área superior ao permitido e violação do PDM (na Manta Rota).
Para a Comissão Política de Secção do PSD de Vila Real de Santo António, “este conjunto de ilegalidades cometidas nos mandatos de António Murta não podem passar impunes, dado que está em causa a sustentabilidade dos cofres da autarquia, o bem-estar das populações de Vila Real de Santo António e a hipoteca do nosso concelho nos próximos anos”.
Os sociais democratas vila-realenses deixa ainda um recado aos socialistas: “Para quem critica o atual nível de investimento da Câmara Municipal, é estranho que se esqueça das consequências das suas decisões e das promessas que deixou por cumprir, como foi o fim dos esgotos no Rio Guadiana, heranças que outros tiveram de resolver para evitar o pagamento de multas milionárias a Bruxelas”.
