A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António (VRSA) acaba de aprovar o Plano de Responsabilidade Geracional, que vai permitir ao município “reescalonar todos os compromissos financeiros pendentes de curto e médio prazo”, garante a edilidade.
A deliberação foi votada por maioria com os votos favoráveis dos membros da Assembleia eleitos pelo PSD, tendo-se registado quatro abstenções, do PS, e apenas dois votos contra, por parte da CDU.
O Plano prevê recorrer a um empréstimo que será destinado a injectar liquidez na economia local, bem como ao investimento em infra-estruturas e equipamentos sociais de comprovada prioridade, com o principal objectivo encontrar soluções que garantam a sustentabilidade do município para as próximas gerações e limpar qualquer dívida que exista aos fornecedores.
O empréstimo bancário a que a autarquia vai recorrer ascende a 50 milhões de euros a pagar num prazo de 12 anos (a partir de julho), tendo em vista resolver os problemas de tesouraria e as dificuldades financeiras derivadas da crise financeira internacional.
“Em causa está saldar as dívidas às empresas fornecedoras assegurando o normal funcionamento da actividade municipal”, adianta, em comunicado enviado às redações, o executivo social-democrata, liderado por Luís Gomes.
O regime jurídico em vigor, nomeadamente a Lei das Finanças Locais permite aos municípios contraírem empréstimos a médio e longo prazo para o saneamento financeiro quando se encontram em situação de desequilíbrio financeiro conjuntural, como é o caso do município vila-realense.
“A actual realidade, sobretudo a que se vive desde 2009, de forte quebra de receitas correntes, as quebras nas receitas na construção e a manutenção de despesa social, sobretudo na vertente da educação, tiveram como efeito o desequilíbrio financeiro conjuntural”, explica a autarquia.
A edilidade acrescenta ainda que “em 2010, através do orçamento de estado, foram reduzidas as transferências para as autarquias, com acentuados reflexos nas vertentes correntes e não de capital, o que aumentou significativamente a possibilidade de desequilíbrio financeiro.” De acordo com o executivo, “uma grande parte da receita municipal é consumida pela despesa estrutural, não gerando a poupança necessária ao financiamento dos investimentos no concelho.”
No mesmo comunicado enviado às redações, a autarquia explica que “só nos últimos quatro anos foi possível constatar um corte na receita de cerca de 20 milhões de euros, respeitantes aos valores de IMT e licenças de loteamento, ao que se veio juntar a herança de 30 milhões de euros de dívidas que o executivo PSD herdou do PS, quando ganhou a Câmara Municipal em 2005”.
A autarquia considera que, ao longo do período de vigência deste plano, e considerando o total de receitas que serão arrecadas, será possível contemplar o custo total da estrutura e ainda gerar 76 milhões de euros de investimentos no período em que o mesmo decorre.
