A Câmara Municipal Vila Real de Santo António (VRSA) acaba de se congratular pelo facto de o Tribunal de Justiça da União Europeia ter reconhecido, no acórdão hoje divulgado, o “esforço da autarquia” no “cumprimento integral” do tratamento das águas residuais lançadas ao Rio Guadiana, nomeadamente no que se refere à diretiva europeia relativa ao tratamento de efluentes urbanos.
Desta forma, o município demarca-se das multas aplicadas por Bruxelas ao Estado Português e destaca o facto de, em apenas um ano, ter “resolvido o problema dos esgotos não tratados no Rio Guadiana, salvando o país do pagamento de multas milionárias de 8000 euros por dia, evitando assim o agravamento do défice público”, explica a edilidade em comunicado.
De acordo com o presidente da Câmara de VRSA, Luís Gomes, “neste momento, todas as redes da cidade já se encontram devidamente encaminhadas para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de VRSA, medida que obrigou a autarquia a endividar-se para resolver um problema com mais de duas décadas”.
“Nos últimos anos, fizemos um esforço financeiro de 100 milhões de euros em novas redes de abastecimento, saneamento e drenagem de águas, intervenções que são o maior investimento alguma vez realizado no concelho em termos de obra pública e que explicam a situação de endividamento do município”, prossegue Luís Gomes.
Para a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, esta “é a prova da falta de responsabilidade das anteriores gestões camarárias que, durante 20 anos, nunca se preocuparam em resolver o problema dos esgotos no concelho, nem souberam aproveitar os muitos fundos comunitários a que poderiam ter tido acesso nos anos 90”.
“Disso é exemplo a verba de 12 milhões de euros recebida pelo anterior executivo, destinada à construção do sistema de esgotos Vila Real de Santo António / Castro Marim, a qual foi gasta sem que qualquer estrutura tenha sido implementada no terreno”, aponta Luís Gomes.
“No caso particular da cidade de Vila Real de Santo António, em apenas um ano (2014-2015) dotou-se agora toda a cidade com novas redes de saneamento, realizando em poucos meses o trabalho que diversos executivos adiaram durante décadas”, sublinha.
Da mesma forma, a autarquia frisa a importância estrutural destes trabalhos, já que as obras agora realizadas evitam qualquer necessidade de investimento estruturante no concelho nos próximos 30 anos.
O investimento em números
Nos últimos meses, e só em matéria de saneamento, foram construídas 17 novas estações elevatórias em todo o concelho de VRSA e implementados 34 quilómetros de novas condutas de esgotos, modernizando uma rede antiquada que, em muitos casos, não se encontrava ligada aos sistemas intercetores e às Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).
Já no abastecimento, a obra desenvolvida com verbas do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT) permitiu a renovação de mais 33 quilómetros de tubagens de água e a construção de 4 novos reservatórios, diminuindo as roturas e os episódios de falta de água.
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