O grupo parlamentar do PCP questionou recentemente o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, solicitando uma justificação para o facto de o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ter cortado o fornecimento de energia elétrica aos moradores de habitações financiadas pelo Estado em Ferreiras, concelho de Albufeira.
Depois do encontro com os moradores, a delegação do PCP, que integrou o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, considerou esta situação “inaceitável”.
Os primeiros fogos destas habitações a custos controlados foram comercializados, em junho de 2013, sendo que os compradores foram selecionados através de concurso promovido pela Câmara de Albufeira. As casas começaram a ser habitadas a partir de setembro de 2013. “Contudo, os moradores cedo constataram que as instalações elétricas das suas habitações não estavam certificadas, pelo que não podiam contratar, junto de uma empresa distribuidora, o fornecimento de energia elétrica”, explica o PCP.
Entretanto, enquanto aguardavam que a empresa Imosoudos desencadeasse o processo de certificação, os moradores consumiam a energia elétrica da obra, pagando ao empreiteiro cerca de 40 euros mensais, em média, por habitação.
Esta situação prolongou-se até janeiro de 2014, altura em que a empresa passou a exigir a cada morador, pelo consumo de energia elétrica da obra, quantias superiores a 100 euros mensais.
Os moradores, revoltados, recusaram esta imposição e exigiram que as instalações elétricas fossem certificadas, de acordo com os procedimentos legais, de modo a poderem contratar o fornecimento de energia elétrica às suas habitações.
Porém, a Imosoudos não procedeu à certificação das instalações elétricas e a empresa distribuidora de energia elétrica cortou o fornecimento no dia 21 de julho de 2014.
Desde essa altura, 28 agregados familiares não têm acesso a energia elétrica nas suas habitações. “Esta é uma situação inaceitável, que exige uma célere intervenção do IHRU”, frisa o PCP.
JA
