O acordo de reforço da disciplina orçamental é “um primeiro passo para uma união orçamental” e vai “reforçar a confiança na zona euro”, disse o presidente do Banco Central Europeu.
O presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, saudou esta noite a assinatura do pacto orçamental por 25 países europeus, considerando que isso “vai reforçar a confiança na zona euro”.
O acordo de reforço da disciplina orçamental é “um primeiro passo para uma união orçamental”, congratulou-se Draghi, ao falar aos jornalistas após o Conselho Europeu que decorreu segunda-feira em Bruxelas.
À exceção do Reino Unido e da República Checa, os países europeus aceitaram inscrever nas suas legislações a chamada “regra de ouro” para garantir o equilíbrio orçamental, bem como sanções quase automáticas em caso de derrapagens dos défices públicos, como queria a Alemanha em contrapartida da sua solidariedade financeira.
Este pacto “vai reforçar, sem qualquer dúvida, a confiança na Zona Euro”, acrescentou Mario Draghi, cuja opinião interessa, já que vários países europeus esperam que o pacto encoraje a ajuda do BCE aos países mais frágeis da União Monetária.
“Também saudamos a entrada em vigor” em junho do mecanismo europeu de estabilidade, o fundo de socorro permanente da zona euro, disse ainda o líder do BCE.
Limites ao défice e regime de sanções
O “pacto orçamental” aprovado segunda-feira, em Bruxelas, por 25 líderes europeus vai reforçar a disciplina das finanças públicas dos Estados-membros, designadamente através da introdução legal de limites ao défice e à dívida e de um regime de sanções.
A chamada “regra de ouro”, que os países devem inscrever “preferencialmente” na Constituição, embora o texto final agora aprovado admita a possibilidade de ficar consagrada de uma outra forma desde que com valor vinculativo e permanente, obriga cada Estado-membro subscritor do pacto a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5% e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60 por cento do produto interno bruto (PIB).
Quem não cumprir estas disposições poderá sofrer sanções pecuniárias, até 0,1% do PIB, impostas pelo Tribunal Europeu de Justiça, e cada Estado-membro compromete-se a colocar em prática internamente um “mecanismo de correção”, a ser ativado automaticamente, em caso de desvio dos objetivos, com a obrigação de tomar medidas num determinado prazo.
