Na última reunião do executivo da Câmara Municipal de Alcoutim foi deliberada a Estratégia Local de Habitação 2021-2016, definindo assim a nova política de habitação do concelho, anunciou a autarquia.
Esta estratégia é um instrumento que define a intervenção em matéria de política de habitação, com o objetivo de fomentar a reabilitação e o arrendamento, dar qualidade de vida aos habitantes, estimular a reentrada dos fogos vagos ou de uso sazonal no mercado de arrendamento e fomentar a regeneração urbana nas sedes de freguesia.
“Trata-se de um instrumento de planeamento, fundamental, que aponta para a necessidade de Alcoutim aumentar o seu parque habitacional, tendo por base um diagnóstico global das carências habitacionais existentes no seu território, prevendo um investimento para as soluções que se enquadram no programa 1.º Direito corresponde a cerca de 4,7 milhões de euros, abrangendo um total de 82 famílias”, refere a autarquia em comunicado.
Através desta estratégia, o município pretende garantir o acesso aos apoios a pessoas “que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”.
Entre as medidas que se pretendem concretizar, está a prossecução e reforço do Programa Municipal de Arrendamento Apoiado através da reabilitação do Parque Habitacional Municipal, a aquisição e reabilitação de fogos, a construção de novos fogos em terrenos municipais e a iniciativa “Casa Amiga” que vai disponibilizar solução habitacionais de transição para pessoas em situação vulnerável.
“Estão assim reunidas as condições para, no horizonte 2026, estar assegurado o acesso a uma habitação adequada aos agregados alcoutenejos que vivem em condições indignas e cuja situação de carência financeira os impede de aceder a soluções habitacionais no mercado”, acrescenta o município.
