Enquadrado no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) acaba de lançar o 3.º Aviso, no valor de 14 milhões de euros, para apoio a projetos que promovam a gestão eficiente dos sistemas de abastecimento de água da região, foi anunciado esta semana.
O Aviso tem como principais beneficiárias “as entidades gestoras das redes de abastecimento de água em baixa, sendo elegíveis as operações que visem a redução de perdas reais nos sistemas de distribuição de água em baixa do Algarve”, designadamente a reabilitação de infraestruturas degradadas ou inadequadas para uma boa gestão de perdas reais, a gestão de pressões e a deteção de fugas em componentes da infraestrutura mais problemáticos em perdas reais.
Só serão aceites operações cujo prazo máximo de execução seja “de um ano e meio” (18 meses), a contar da data da assinatura do Termo de Aceitação, “podendo ser avaliada a oportunidade da sua prorrogação mediante a submissão de um pedido devidamente fundamentado e salvaguardando o cumprimento das metas contratualizadas”, refere a AMAL em comunicado.
A dotação máxima afeta ao Aviso é de 14 milhões de euros, que poderá ser aumentada “mediante a apresentação de candidaturas com mérito, que assegurem uma elevada redução de perdas
reais de água”.
O apoio dado será a fundo perdido, uma subvenção a 100%, não reembolsável, financiada através do fundo Next Generation EU.
O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até ao dia 29 de setembro deste ano e o Aviso pode ser consultado aqui.
A execução do investimento associado ao Plano de Eficiência Hídrica no Algarve, enquadrado no PRR e que envolve outras medidas para além desta que é gerida pela AMAL (Medida SM1 – Reduzir Perdas de Água no Setor Urbano), é coordenada pela Agência Portuguesa do Ambiente, através da Administração da Região Hidrográfica do Algarve.
