Os 16 presidentes de câmara da região aprovaram esta sexta-feira, em Faro, o projeto de Orçamento da Comunidade Intermunicipal (AMAL) para 2023 de 4,8 milhões de euros, que terá como “áreas prioritárias” o ambiente e a mobilidade.
Os líderes das autarquias algarvias, reunidos em Conselho Intermunicipal, também aprovaram as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2023, o Plano de Recrutamento e o Mapa de Pessoal, propostas que, assim como a do Orçamento num valor total de 4.813.504 euros, serão debatidas e votadas na Assembleia Intermunicipal até ao final do ano, segundo um comunicado da AMAL.
Os concelhos algarvios consideram “fundamental” dar continuidade ao trabalho de “reabilitação e otimização” das redes de abastecimento de água aos consumidores, com vista à “redução de perdas reais de água”, lê-se na nota.
No comunicado é ainda recordado que este é um projeto coordenado pela Comunidade Intermunicipal, que prevê um investimento total de 35 milhões de euros e que integra o pacote de investimentos, no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência português), para a eficiência hídrica do Algarve.
Na área ambiental, a AMAL pretende também dar seguimento ao Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas, assim como a “cogestão” dos Parques Naturais da Ria Formosa e do Sapal de Castro Marim.
Por outro lado, a Comunidade Intermunicipal do Algarve assegura que em 2023 “vai manter uma forte aposta na mobilidade, com a introdução do Passe Intermodal e a continuidade de outras medidas que afirmam o seu papel enquanto Autoridade Regional de Transportes”.
Para reforçar esta aposta são dados como exemplos a gestão da concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, o incremento do transporte de proximidade e a pedido, além da gestão, na região, do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos.
Os concelhos algarvios também têm prevista a implementação do Plano de Mobilidade Turística da Região do Algarve, apresentado no final de outubro.
Quanto à área social, a AMAL adianta que será apresentado no próximo ano o Plano de Desenvolvimento Social do Algarve, onde será feito “o diagnóstico social da região e apresentadas medidas.
O plano resulta de um trabalho realizado pela Comunidade Intermunicipal, com a contribuição direta dos 16 municípios algarvios, em parceria com o Centro Distrital de Segurança Social de Faro.
Na nota, o Conselho Intermunicipal sublinha que no próximo ano a AMAL irá ainda “aprofundar atividades e iniciativas como a Formação Profissional, o Algarve Mais Digital, o Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos (PADRE), a Rede InvestAlgarve, a Central de Compras, entre diversos outros projetos nos quais tem, progressivamente, vindo a intervir”.
O órgão responsável pela organização e funcionamento da Comunidade Intermunicipal indica igualmente que 2023 será marcado pelo encerramento do período de programação 2014-2020 e pelo início do novo período de programação europeia (2021-2027)”, cabendo à AMAL “um papel acrescido na operacionalização de novos instrumentos e na contratualização da sua execução, mediante um programa a estabelecer e com indicadores a cumprir que garantam o seu sucesso”.
O Conselho Intermunicipal da AMAL é constituído pelos 16 presidentes de câmara da região mais a sul do país, enquanto o Conselho Intermunicipal tem 58 membros, eleitos por cada uma das assembleias municipais dos 16 municípios (dois membros nos municípios até 10.000 eleitores, quatro membros nos municípios entre 10.001 e 50.000 eleitores e seis membros nos municípios entre 50.001 e 100.000 eleitores).
