Mais de 70 organizações de seis movimentos ambientalistas, de norte a sul do país, apresentaram esta semana um manifesto reivindicativo que apela aos partidos políticos para que olhem para 15 medidas consideradas urgentes para proteção dos rios e da água.
“Aquilo que se pretende é efetivamente pôr na agenda política as questões da gestão da água e do uso eficiente da água, por forma a que esse recurso, que é finito, seja bem usado e para aquilo que é efetivamente necessário”, disse Paulo Constantino, porta-voz do Movimento pelo Tejo – proTEJO, com sede em Vila Nova da Barquinha (Santarém).
Segundo alertou o dirigente, “as práticas que se vislumbram e que têm vindo a ser propostas conduzirão ao seu esgotamento e a uma escassez contínua por um excessivo consumo”.
Entre as 15 reivindicações apresentadas, a poucas semanas das eleições legislativas de 10 de março, estão, por exemplo, medidas de combate à seca, de proteção de rios e águas subterrâneas, ou contra os transvases e construção de novas barragens, açudes e dessalinizadoras.
“Não pode haver ofertas ilimitadas de água”, afirmou Constantino, tendo defendido a importância de “gerir as necessidades e as disponibilidades de água em cada bacia hidrográfica, satisfazendo as necessidades humanas e as necessidades ecológicas”.
‘Não aos transvases entre bacias hidrográficas’ é a primeira reivindicação que consta num documento que os signatários enviaram na quarta-feira aos partidos políticos com assento parlamentar na Assembleia da República.
Na lista de 15 reivindicações apresentadas, divididas entre o sim e o não, do lado a combater, segundo os signatários, está o “não aos transvases entre bacias hidrográficas, ao desperdício de água, aos projetos sustentados num aumento do consumo de água (dessalinizadoras, barragens), à construção da dessalinizadora do Algarve, e “à proliferação de barragens e açudes”.
Do lado positivo elencam o “sim à proteção das águas subterrâneas, ao cumprimento integral e urgente da legislação comunitária e nacional (Diretiva Quadro da Água, Lei da Água) e à implementação urgente das medidas previstas nos Planos de Bacia Hidrográfica (PGRH), à definição e implementação rigorosa de regimes de caudais ecológicos”, e à “implementação de processos de recuperação ecológica”.
Ainda do lado positivo está o “sim ao efetivo controlo físico-químico e biológico dos efluentes libertados nos meios hídricos”, à redução dos valores limite de emissão dos efluentes libertados pelas estações de tratamento, à definição de políticas eficazes no sentido de regulamentar a proliferação de monoculturas, à disseminação da informação ‘online’ de acesso livre, a uma estratégia de desenvolvimento conduzida por planos nacionais de restauro fluvial, de eliminação de barreiras transversais, de erradicação de invasoras e de eficiência hídrica a par do “desenvolvimento de programas que de uma forma massiva combatam a iliteracia ecológica”.
Os movimentos ambientalistas pedem a “introdução destas questões na campanha eleitoral”, e a “observação de um discurso com pensamento estratégico que represente um projeto viável de ação coletiva e individual responsável e com sentido de justiça intergeracional”.
As 15 reivindicações pelos rios e pela água são subscritas por mais de 70 organizações nacionais e locais – que incluem Organizações Não Governamentais (ONG, ONGA, associações e municípios -, bem como cidadãos a título individual que fazem parte de seis movimentos com representatividade nas principais bacias hidrográficas do país (AMORA, Mondego Vivo, #MovRioDouro, MUNDA, PAS e proTEJO).
“(…) Chegámos à situação que nos coloca no limiar da sobrevivência face à rapidez das alterações climáticas e, em particular, face à degradação da quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas e respetivos ecossistemas”, alertam os movimentos subscritores, num documento em que pedem aos decisores políticos para se “agir prioritariamente sobre as causas como forma de combater os efeitos”.
