A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) concedeu uma decisão desfavorável relativamente ao projeto denominado “Central Fotovoltaica de Estoi” que propunha a ocupação de 154 hectares para a instalação de 175.000 painéis solares, em território de Reserva Ecológica Nacional (REN), no Cerro do Leiria, concelho de Tavira, comunicou esta segunda-feira a PROBAAL – Associação para a Defesa do Ambiente
No documento intitulado “OUSÁMOS SONHAR”, a PROBAAL congratula-se com a decisão desfavorável dada pela Agência Portuguesa do Ambiente relativamente ao projeto. A Declaração de Impacte Ambiental (DIA), tornada pública pela APA no passado dia 1 de setembro, está disponível aqui e refere o seguinte: “Em resultado da avaliação efetuada, foram identificados impactos negativos diretos e indiretos muito significativos, irreversíveis, não minimizáveis ou compensáveis em termos de fatores determinantes para a avaliação do projeto, nomeadamente os sistemas ecológicos, recursos hídricos, recursos sócio-económicos e a paisagem. “Assim, emite-se uma decisão desfavorável ao projeto da Central Fotovoltaica de Estoi”, pode ler-se.
“Durante os últimos dois anos, a PROBAAL trabalhou na sensibilização e informação junto das comunidades e público em geral para os problemas e consequências que adviriam se fosse permitida a construção de uma central solar nesta reserva ecológica. A informação foi divulgada através da imprensa, das redes sociais e de reuniões públicas. Jornalistas, políticos e público em geral foram convidados a visitar o território. Aqueles que visitaram o Cerro de Leiria, puderam ver pelos seus próprios olhos que o local estava coberto de vegetação até onde a vista alcançava e que assim deveria continuar”, destaca a PROBAAL num comunicado enviado às redações.
“A PROBAAL está infinitamente grata a todos os que contribuíram para neutralizar a ameaça que paira sobre este território. Somos gratos às pessoas que decidiram não deixar este trabalho para outros e que com dedicação connosco trabalharam. Agradecemos a todos aqueles que compreenderam que trabalhando em conjunto, tínhamos a possibilidade de alcançar algo que nunca poderia ter sido alcançado por um indivíduo. Há três décadas consecutivas que a PROBAAL trabalha para proteger este território e assim continuará a fazê-lo”, termina a nota.
Recorde-se que no dia 1 de junho, o JA voltou ao assunto com a reportagem “Preocupações ambientais assombram futura Central Fotovoltaica de Estoi”. Caso o projeto avançasse, em risco estaria um dos aquíferos mais importantes da região e dezenas de espécies.
Em fevereiro de 2021, os residentes de Cerro do Leiria descobriram planos para a construção de uma central solar de 180 hectares, a mando da Iberdrola – entidade promotora do projeto. Em reportagem realizada pelo JA, em janeiro de 2022, moradores e ambientalistas queixavam-se de uma obra que implicava a destruição do coberto vegetal daquela zona, composta por centenas de espécies autóctones de flora e fauna.
Passados alguns meses e dada a dimensão do projeto, o Grupo Quadrante – Engenharia e Consultoria S.A. foi a empresa escolhida para a realização do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), que ocorreu entre abril de 2021 e dezembro de 2022 (com revisão após pedido de elementos adicionais em março de 2023).
O projeto da Central Solar Fotovoltaica de Estoi esteve em período de consulta pública até dia 30 de junho.
