Monchique identifica 95 pessoas sem casa após incêndio

A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, e a secretária de Estado de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Célia Ramos, vão estar presentes na cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação Institucional entre a Câmara Municipal de Monchique e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Na sequência do incêndio ocorrido em agosto passado, no concelho de Monchique, foi concedido apoio para o levantamento das situações dos agregados familiares, cujas habitações permanentes foram afetadas.

Face a esta situação, o IHRU e a Câmara Municipal de Monchique, assinam amanhã, 12 de dezembro, às 10h00, na Câmara Municipal de Monchique, o protocolo de cooperação entre o município e o programa “Porta de Entrada”. O Protocolo de Cooperação Institucional, permite a resolução de 52 situações de grave carência habitacional, identificadas pelo município, que correspondem a um total de 95 pessoas privadas de condições mínimas de habitabilidade, na sua habitação permanente.

Está prevista ainda, a concessão de apoio à reabilitação em 38 casos de habitações danificadas pelo incêndio de Monchique e a concessão de apoio ao arrendamento, em 14 casos sinalizados.

No total, ao abrigo do Programa “Porta de Entrada” o IHRU concede um apoio financeiro de 2 milhões e 300 mil euros.

A secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, estará presente no evento no âmbito do “Programa Paisagem”, valorização do capital natural de ordenamento do território.

Apoio às vítimas do incêndio de Monchique aprovado na AR

Entretanto, foi aprovado na passada sexta-feira o projeto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo que adote, com urgência, um procedimento simplificado para apoiar as vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, que ocorreram entre 3 e 10 de agosto de 2018.

A iniciativa parlamentar, votada em sessão plenária com os votos favoráveis de todas as bancadas e a abstenção do PS, só agora chegou a debate plenário e votação final, devido aos sucessivos pedidos de adiamento, pese tenha dado entrada em outubro passado.

João Vasconcelos, deputado do Bloco pelo Algarve, considera “ser bastante positivo e a acrescentar um reforço a uma outra proposta do Bloco aprovada no Orçamento de Estado de 2019 para que as vítimas dos incêndios de agosto passado usufruam de apoios idênticos aos que foram concedidos às vítimas dos incêndios de 2017 na zona centro do país”.

O referido projeto de resolução recomenda ainda ao Governo que, em conjunto com as autarquias locais, “diligencie informar de forma célere as populações e vítimas afetadas, sobre os métodos e processos para aceder aos apoios necessários, e que estas medidas sejam divulgadas através dos canais locais disponíveis”.

A iniciativa parlamentar surge na sequência das reuniões realizadas pelo deputado João Vasconcelos nos dias dias 1 e 2 de outubro com a Plataforma Ajuda Monchique, os presidentes das juntas de freguesia do Alferce e de Monchique e com o presidente da Câmara Municipal de Monchique.

O deputado algarvio constatou que ainda há pessoas e empresas que não receberam receberam os apoios e auxílios necessários por parte da administração central. “Não fosse a ação e a solidariedade de muitos voluntários da sociedade civil, familiares, associações, juntas de freguesia, câmara municipal e outras entidades, o panorama seria bem mais desolador e as dificuldades mais graves”, salienta.

“Continuam a registar-se falta de informação oficial, centralizada, com critérios claros e transparentes e acessível a todos para a obtenção dos apoios oficiais”, afirma Vasconcelos, acrescentando que “as candidaturas ao Programa PDR 2020, para a reposição do potencial produtivo, é um processo burocrático e longo, levando a que muitos desistam da candidatura”. “Muitas vítimas dos incêndios encontram-se desmotivadas e entram em desespero”, frisa.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera, por isso, que “é premente apoiar, com urgência e por meio de um processo simplificado, todas as vítimas afetadas pelos incêndios de agosto passado em concelhos afetos pelos incêndios, com a reconstrução das suas habitações e a recuperação de equipamentos e outros apoios, e providenciando para a reposição do potencial produtivo dessas áreas”. “O processo simplificado deverá contemplar, obrigatoriamente, situações de apoios que envolvam verbas até um montante de 5 mil euros”, rematam os bloquistas.

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