A proposta foi aprovada esta quarta feira, com seis votos contra – três da CDU, um do PS, um do BE e outro da associação Cidadãos com Faro no Coração -, e com a abstenção da maioria dos deputados da bancada socialista.
O presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, afirmou durante a sessão que vai esta tarde apresentar pessoalmente o documento ao Ministério das Finanças, já que a sua viabilização depende da aprovação do Governo.
Já a proposta de consultar a banca para a obtenção de um empréstimo de 48 milhões de euros, após a aprovação do plano pelo Governo, mereceu quinze votos a favor, onze contra e sete abstenções.
Com um passivo de cerca de 100 milhões de euros, a autarquia vai receber no próximo ano sete milhões de euros de transferências diretas do Estado, o que representa um corte de 10 por cento face a 2010.
A câmara ultrapassou o limite de endividamento em 2008 em mais de sete milhões de euros, sendo Faro a única capital de distrito a integrar a lista de 17 autarquias notificadas por ultrapassarem o limite de endividamento líquido naquele ano.
Após a votação, o PS frisou que apesar de a maioria ter optado por se abster, tal não significa que os socialistas “estejam a viabilizar o documento” já que têm dúvidas que o mesmo venha a ser aprovado pelo Estado “tal como está”.
Durante a sessão, a CDU apontou também “inúmeros erros” ao documento, que diz não ser rigoroso, afirmando que o plano de reequilíbrio financeiro irá “hipotecar o futuro do concelho nos próximos vinte anos”.
Macário Correia, por seu turno, lembra que existem 7388 faturas por liquidar, correspondentes a 493 entidades credoras, sendo que a dívida a mais de 50 destas entidades atinge valores superiores a 100 mil euros.
O presidente enumera como algumas das causas do problema financeiro da autarquia o aumento da despesa corrente em oito por cento entre os anos 2005 e 2009 e despesas mensais de contas individuais de telemóvel que atingiram os 700 euros.
