O secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas disse hoje que já foram assinados contratos-programa que rondam os 16 milhões de euros, maioritariamente com municípios, para ações de mitigação dos danos dos incêndios de 2022, incluindo a Câmara Municipal de Loulé.
“Da responsabilidade do Ministério do Ambiente estão já contratualizados com as entidades locais, esmagadoramente autarquias, à volta de 16 milhões de euros”, afirmou João Paulo Catarino, que especificou que a verba inclui ações de estabilização de emergência por parte do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O governante falava em Murça, distrito de Vila Real, após a cerimónia de assinatura de contratos-programa no valor de 6,9 milhões de euros, entre o ICNF e municípios de norte a sul do país.
A verba será repartida por 21 concelhos, embora hoje nem todos tenham estado presentes na cerimónia, que são: Murça, Vila Real, Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Peso da Régua, Guarda, Fundão, Albergaria-a-Velha, Estarreja, Oliveira de Azeméis, Ansião, Alvaiázere, Leiria, Pombal, Ourém, Ferreira do Zêzere, Tomar, Palmela e Loulé.
O apoio é financiado a 100% pelo Fundo Ambiental e o prazo de execução das intervenções é de um ano.
Os contratos assinados hoje não abrangem a área ardida dentro do Parque Natural da Serra da Estrela que já foi objeto de anteriores contratos-programa, assinados em outubro.
João Paulo Catarino especificou que a verba hoje contratualizada vai ser aplicada em ações de estabilização de emergência, designadamente o corte da madeira ardida junto às linhas de água e à rede viária, e ainda ações de estabilização de emergência para evitar derrocadas e evitar escorrimentos superficiais pós-incêndio.
Pretende-se também, acrescentou, preparar estas áreas ardidas para a regeneração natural e para outras intervenções, como arborizações, salientando que o Estado tem ao dispor dos municípios e dos proprietários um conjunto de instrumentos financeiros.
“Podem as câmaras municipais juntamente com o ICNF promover áreas integradas de gestão da paisagem, onde será financiado a 100% todas as intervenções subsequentes e obviamente depois com o apoio a 20 anos ao proprietário para manter essas áreas arborizadas. São esses apoios que estamos a divulgar um pouco pelo país todo, mas acima de tudo nestes territórios”, afirmou.
João Paulo Catarino resumiu que quis, hoje, deixar a mensagem de “um apoio financeiro” aos municípios para a realização destas ações de emergência.
“E acima de tudo dizer-lhes que estamos completamente disponíveis para, em conjunto com eles, identificarmos as melhores oportunidades para melhorarmos o que precisamos de melhorar e para fazermos uma floresta de futuro, com o ICNF de mão dada, sem dúvida nenhuma, com as autarquias locais”, acrescentou.
Para além destes contratos, o secretário de Estado fez questão de referir que o ICNF tem estado no terreno a “fazer estabilização de emergência em contínuo a seguir aos incêndios”.
A cerimónia realizou-se em Murça, um município do distrito de Vila Real que foi atingido por um incêndio que se prolongou de 17 a 21 de julho de 2022, alastrou para os concelhos vizinhos de Vila Pouca de Aguiar e Valpaços e queimou cerca de 7.000 hectares principalmente de mato, mas também pinhal, carvalhos e castanheiros.
Neste fogo foram afetadas 23 aldeias, 14 só no concelho de Murça, e um casal, com 69 e 72 anos, morreu, quando estava a sair da aldeia de Penabeice e o carro onde seguia caiu numa ravina.
