A Câmara de Vila Real de Santo António pondera reativar a Sociedade de Gestão Urbana (SGU) depois do Tribunal de Contas ter chumbado as contas da empresa municipal, inviabilizando a sua internalização no município, afirmou esta quinta-feira, dia 4, o autarca local.
Álvaro Araújo (PS) disse que a reativação da empresa municipal é o cenário sobre o qual o executivo autárquico está, neste momento, a trabalhar, depois de o Tribunal de Contas ter chumbado as contas da SGU entre 2016 e 2018.
O Tribunal de Contas (TdC) chumbou a revisão do Plano de Apoio Municipal (PAM) e as contas da empresa municipal dos anos de 2016, 2017 e 2018, concluindo que as mesmas “não reúnem condições para serem homologadas”.
De acordo com o relatório da auditoria do TdC, o processo de reabertura das contas “com o intuito de reunir as condições para a liquidação obrigatória da empresa, não tem enquadramento nas normas aplicáveis, pelo que as contas daí resultantes não serão aceites” pelo Tribunal.
A decisão resulta da auditoria ao processo de reabertura das contas, com o capital detido em 100% pelo município.
A autarquia pretendia internalizar e transferir a dívida de 72 milhões de euros da empresa municipal, que pretendia liquidar com recurso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) do Plano de Apoio Municipal (PAM).
“A decisão do Tribunal não foi uma surpresa, porque já a conhecíamos, levou-nos a ponderar a reabertura da empresa, tendo já sido aprovado em Assembleia Municipal um documento, aprovado por maioria, para anular a abertura de contas e a internalização da mesma”, referiu Álvaro Araújo.
Segundo o autarca, a reativação da SGU é uma das três soluções que estavam em cima da mesa, a par da apresentação de um novo Plano de Apoio Municipal ou a insolvência da empresa municipal.
“Temos a convicção de que a reabertura da empresa é a melhor solução, criando as condições para que ela possa pagar a dívida a longo prazo e libertar a Câmara das ações judiciais de penhora”, notou.
Álvaro Araújo adiantou que a dívida vai ser renegociada com os bancos, nomeadamente com o BCP, credor em mais de 20 milhões de euros, e que intentou ações judiciais que levaram à penhora de vários edifícios municipais.
“Penso que no prazo de seis meses apresentaremos uma proposta concreta para pagamento da dívida, criando condições à empresa municipal para cumprir o compromisso”, apontou.
Segundo autarca, a SGU “tem condições financeiras para pagar, já que terá sob a sua gestão, entre outros equipamentos, os parques de campismo, de caravanismo e de estacionamento da cidade”.
Álvaro Araújo assinalou que “face às irregularidades assinaladas pelo TdC fundamentadas no relatório da auditoria, a Câmara está a ponderar agir judicialmente “caso possam ser imputadas responsabilidades aos antigos gestores da SGU”.
