Os proprietários de dois prédios da urbanização Roja Pé, em Olhos de Água, Albufeira, começaram a receber no final de julho as cartas que informam que o edifício vai ser demolido.
Em causa estão 28 apartamentos que, segundo a decisão do Tribunal Administrativo de Loulé, foram ilegalmente construídos, em 2002, quando o presidente da autarquia era o social-democrata Desidério Silva, que ocupa atualmente a liderança da Região de Turismo do Algarve.
O caso resume-se assim: o projeto inicial previa a construção de quatro edifícios e um espaço de lazer, mas o construtor fez uma alteração a meio e acabou por erguer cinco prédio…!
Na sentença, o tribunal sublinha que os prédios violam as normas do Plano Diretor Municipal e que a autarquia deverá proceder imediatamente à sua demolição. Além disso, o atual presidente Carlos Silva e Sousa (PSD), assim como os vereadores do executivo da Câmara de Albufeira, foram condenados a pagar cerca de 750 euros por mês (25 euros por dia) até ao cumprimento da ordem judicial.
Contactado pelo JA, Carlos Silva e Sousa prefere não comentar a decisão do tribunal, frisando que “não me cabe avaliar decisões judiciais”. Ainda assim, realça que vai acatar a sentença e que “foram já desencadeados os procedimentos administrativos com vista à execução da decisão do tribunal”, quer deverá ocorrer no prazo de quatro meses.
Proprietário exigem indemnizações
Entretanto, a autarquia já enviou cartas a informar os proprietários da situação, mas estes estão indignados e exigem responsabilidades da câmara municipal.
Os moradores dos lotes em causa referem que sempre pagaram Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e que deveriam ter sido avisados deste imbróglio mais cedo. Agora, estão a ponderar avançar para tribunal com pedidos de indemnização, já que compraram as casas há cerca de dez anos cumprindo todos os requisitos legais e, neste momento, estão muito perto de perder os seus apartamentos por algo que não têm responsabilidade.
JA
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