A Câmara Municipal de Lagos aprovou, por unanimidade, a emissão de parecer favorável à desagregação das freguesias de Bensafrim e Barão de São João, subscrevendo, assim, as “pretensões e vontade popular” manifestada pelas respetivas populações e órgãos autárquicos da União de Freguesias.
A agregação das freguesias de Bensafrim e Barão de São João foi efetuada em 2013, no âmbito da reorganização administrativa do território, “contra a vontade da população e dos seus órgãos autárquicos representativos, tendo merecido, desde o primeiro momento, forte contestação”, refere a autarquia em comunicado.
A possibilidade de corrigir a situação acabaria por ser conferida pelo novo regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias (aprovado pela Lei n.º 39/2021 de 24 de junho), que define e admite a reversão do processo de agregação “em situações em que se comprove ter havido erro manifesto e excecional com prejuízo para as populações”.
“Entusiasmada com esta perspetiva, nasceu no seio da população um movimento cívico que se mobilizou com o objetivo de repor as freguesias extintas”, prossegue a nota.
“Identidades históricas e socioculturais distintas, a somar a uma área territorial desmesurada” são os principais argumentos apresentados para fundamentar a proposta de desagregação das duas freguesias, a qual será agora objeto de apreciação na Assembleia Municipal de Lagos, que reúne no próximo dia 28 de novembro, em Barão de São João.
