O município de Vila Real de Santo António (VRSA) acaba de submeter duas dezenas de candidaturas ao Programa 1.º Direito, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dando mais um passo na aquisição, recuperação e atribuição de habitações sociais no concelho, foi anunciado.
Estas candidaturas representam um investimento de cerca de 90 milhões de euros, financiado a 100% pelo PRR, “dando assim resposta às metas e compromissos assumidos pela autarquia em matéria de habitação”, pode ler-se em comunicado.
Esta verba junta-se aos mais de 10 milhões de euros já realizados e que permitiram atribuir casa a mais de uma centena de famílias, ao longo dos últimos dois anos.
“Estamos a concretizar uma Estratégia Local de Habitação ambiciosa, que totaliza mais de 100 milhões de euros, e que permitirá pôr fim às situações precárias. O nosso objetivo é proporcionar um lar digno a cerca de 700 famílias do concelho”, afirma o presidente da Câmara Municipal de VRSA, Álvaro Araújo.
Em destaque nesta nova candidatura está a aquisição (e futura atribuição) de 114 novos fogos, na zona nascente de Vila Real de Santo António, cujo investimento irá superar os 27 milhões de euros, assim como a aquisição de 13 frações na freguesia de Vila Nova de Cacela.
Merece também destaque a construção de 96 fogos, de várias tipologias, na zona norte de Vila Real de Santo António. O projeto está avaliado em 14 milhões de euros e permitirá atribuir um lar a cerca de uma centena de famílias.
A requalificação do parque de habitação social municipal é outra das metas e envolve a recuperação de perto de 400 fogos, num valor que ultrapassa os 45 milhões de euros.
Para o presidente da autarquia, “todas estas medidas quebram um ciclo de duas décadas de desinvestimento e de ausência de requalificação do parque habitacional”.
“Estamos a desenvolver todos os esforços para atribuir, em tempo útil, uma habitação digna a quem mais precisa”, sublinha Álvaro Araújo.
A Estratégia Local de Habitação de Vila Real de Santo António foi aprovada, pelos órgãos municipais, a 29 de julho de 2022, e prevê um conjunto de soluções para fazer face às carências identificadas.
Estas ações permitirão a operacionalização do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo PRR, garantindo aos munícipes de VRSA o acesso à habitação enquanto direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa.
