A submissão das candidaturas, permitidas aos municípios, empresas municipais e intermunicipais, decorre até ao próximo dia 31 de outubro e pode ser feita através do site do Fundo Ambiental.
A taxa de apoio é de 100%, incidindo sobre as despesas elegíveis, sendo que os investimentos deverão estar concluídos até final de outubro de 2023, segundo a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).
O protocolo, agora celebrado, visa “regular os termos e condições, de natureza técnica e financeira, da colaboração entre o Fundo e a Comunidade Intermunicipal do Algarve, no âmbito do Programa “RecolhaBio – Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos”.
De acordo com a AMAL, pretende-se que, no final, os municípios possam “demonstrar o aumento que este apoio proporcionou na recolha de biorresíduos e/ou no aumento das quantidades de resíduos recolhidos de forma seletiva”.
Associado ao protocolo, foi publicado o regulamento que estabelece as condições das candidaturas, que visem financiar projetos já realizados, a realizar ou a decorrer, e que garantam “um contributo positivo para o aumento da quantidade e qualidade da reciclagem dos resíduos, com particular ênfase nos biorresíduos, promovendo, assim, a redução da deposição de resíduos em aterro”.
O regulamento prevê, em concreto, o financiamento de projetos ou de iniciativas que incidam no aumento da capacidade dos municípios para assegurar a recolha seletiva de resíduos urbanos, em particular dos biorresíduos, devendo incluir a infraestruturação e a aquisição de equipamentos associados a esse serviço e, simultaneamente, a sensibilização dos utilizadores para melhorar as suas práticas.
