Os números da Comissão Europeia para a economia portuguesa batem certo com as previsões do Governo feitas recentemente no âmbito do Orçamento para 2014, mas deixam dois avisos importantes: a ligeira diminuição da taxa de desemprego registada este ano pode ter sido apenas sazonal e a recuperação económica que se começa a registar enfrenta uma série de riscos.
O Tribunal Constitucional volta a ser identificado como o maior obstáculo para o cumprimento do défice do próximo ano.
De acordo com as previsões económicas de Outono divulgadas hoje, a taxa de desemprego este ano deverá fixar-se nos 17,4%, aumentando ligeiramente para 17,7% em 2014 e diminuindo para 17,3% em 2015. Valores abaixo dos mais de 18% esperados em maio, nas previsões económicas da Primavera, mas muito superiores aos 15,9% registados em 2012.
Emigração “ajuda” a diminuir desemprego e ambiente para o crescimento é “frágil”
Segundo a Comissão, o turismo e a agricultura foram os sectores “que mais contribuíram para a expansão do emprego” este ano, o que “levanta questões relativamente à sua durabilidade”. Uma diminuição justificada pela recuperação económica, mas também pela diminuição da participação no mercado laboral. Uma referência à emigração, ainda que não identificada explicitamente.
De acordo com estes números, depois de registar dados negativos na criação de emprego desde 2010, Portugal apenas deverá voltar a criar emprego em 2015 (0,4%).
Quanto ao crescimento da economia, o Executivo comunitário alinha com o Governo de Passos Coelho ao prever uma contração de 1,8% este ano e um aumento de 0,8% em 2014, a que se seguirá um crescimento de 1,5%. Desenvolvimentos que diz estarem condicionados à situação ao nível comercial e dos mercados financeiros, que continua a ser “frágil”.
Constitucional é o bombo da festa
No que diz respeito ao défice orçamental, a Comissão assume que o valor de 2013 irá derrapar para 5,9%, em relação aos 5,5% com que Portugal se comprometeu, atribuindo a situação à recapitalização do Banif. Uma situação que parece não incomodar Bruxelas. No entanto, as previsões chamam a atenção para o facto de mesmo este valor (de 5,9%) depender do êxito do “Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social” lançado pelo Governo e que deverá gerar um encaixe correspondente a 0,4% do PIB.
Em relação à situação orçamental em 2014, o Tribunal Constitucional volta a ser o bombo da festa. O valor projectado para défice é de 4% (2,5% em 2015) e para a Comissão Europeia os riscos negativos para o seu cumprimento são “sobretudo de natureza legal”, uma vez que algumas das medidas previstas para o próximo ano “vão ser escrutinadas pelo Tribunal Constitucional português”.
Daniel Rosário -Rede Expresso/JA
