Como será o Algarve nos próximo anos? O Programa Regional Algarve 2030 dá-lhe as respostas

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, pela voz do seu presidente, José Apolinário, apresentou esta segunda-feira, dia 10 de abril, o Programa Regional Algarve 2030, cuja estratégia assenta em dois grandes pilares: Sustentabilidade e Competitividade. A dotação do Algarve 2030 é de 780 milhões de euros (mais do dobro das verbas do quadro anterior).

O Programa Regional Algarve 2030 pretende ser, nas palavras de José Apolinário, “um investimento estruturante e transformador da região”, começou.

De uma verba total de 780 milhões de euros, cerca de 45% do programa estará alocado a projetos de sustentabilidade – “uma insígnia crucial e fulcral para a região”, destacou o responsável na sede da CCDR, em Faro.

Depois do tema da água e da eficiência hídrica, o presidente da Comissão de Coordenação destacou a importância da aposta nas qualificações e alerta: “Não há diversificação da base económica sem qualificações e por isso nós reforçámos as verbas do Fundo Social Europeu, temos projetos como o reforço do campus da Universidade em Faro, mas também o campus de Portimão”, disse aos jornalistas.

A inovação produtiva das empresas, o investimento em inovação e a mobilidade sustentável, com destaque para o metrobus e para as ciclovias, foram outras áreas que fazem parte do plano de financiamento do Programa Regional Algarve 2030.

Na Saúde, o socialista destacou o financiamento do centro regional dedicado à Oncologia – Centro Oncológico do Algarve -, uma vez que “a região está numa situação de descriminação. Não temos respostas e nesse sentido, o Programa Regional vai permitir alavancar, com fundos europeus, uma decisão do Estado, do Serviço Nacional de Saúde, do CHUA que permita responder aos legítimos anseios dos nossos concidadãos”, garante. “A região não pode ficar em segundo plano na luta contra o cancro”, reforçou.

Para a descarbonização do porto de Portimão, avançou que foram mobilizados “oito milhões de euros para um projeto que tem de ser dinamizado pela Administração dos Portos de Sines e do Algarve, e que visa antecipar em cerca de 10 anos a descarbonização de um porto”. Com um número crescente de navios de cruzeiro a tocar no porto de Portimão,“entendemos que deve haver um esforço de todos para que os navios, quando estão acostados, estejam ligados a fonte de energia limpa para que os motores não estejam ligados”, explica.

Questionado sobre a possibilidade de financiar a requalificação da EN 125 (entre Olhão e Vila Real de Santo António) com verbas do Programa Regional do Algarve 2030, José Apolinário respondeu objetivamente que “os fundos europeus, em regra, não financiam rodovias”, contrariamente ao que acontece com a ferrovia, com a mobilidade sustentável e com pequenas ligações entre estradas já existentes e áreas de acolhimento empresarial.

Resultado de “prolongada e exigente” negociação com a Comissão Europeia, a programação do Algarve 2030 coexiste com os efeitos da pandemia e com a urgência das transições climática e digital, numa região que foi fortemente impactada em termos socioeconómicos.

“Tal obriga a uma abordagem mais seletiva, definindo áreas de atuação prioritárias e objetivos específicos, com base nas lições do passado, mas respondendo aos novos desafios da atualidade”, explana Aquiles Marreiros, vogal executivo do Algarve 2030.

O Programa está alinhado com os Objetivos de Política da Coesão pós-2020, declinando regionalmente as prioridades da Comissão Europeia para Portugal, que presidiram o racional da Estratégia de Desenvolvimento Regional Algarve 2030, aprovada no Conselho Regional a 11 de setembro de 2020, e desenhada à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 (ONU).

A Estratégia Algarve 2030 resultou da concertação multinível entre a CCDR Algarve (NUT II) e a CIM-AMAL (NUT III).

Do contexto regional e do balanço do PO Algarve 2020, reforçam-se os elementos da visão estratégica para a região, pela incorporação de conhecimento e inovação na valorização dos recursos endógenos diferenciadores; a preservação de elementos de identidade territorial, ora com novas ameaças e riscos; a qualificação de estruturas físicas e amenidades do território, enquanto instrumentos fulcrais para a atratividade de investimentos e residentes, e a capacitação multinível e intersetorial dos agentes de transformação do território, dos recursos humanos, das empresas e das associações públicas e associativas, alavancando os ativos patrimoniais, culturais e turísticos.

A programação é marcada, desde logo, pelo adicional de 300 milhões de euros (decisão que resultou da reunião extraordinária do Conselho Europeu de julho de 2020), que visam acelerar a diversificação da base económica, robustecendo os atores e ativos regionais, tornando-os mais resilientes e aptos para responder a choques externos, com o intuito de minimizar os fortes impactos socioeconómicos, procurando desenvolver os setores de especialização regional (EREI), e potenciar a correção de desequilíbrios crónicos derivados do perfil assente nos serviços, em particular no turismo, muito afetado pela pandemia.

Em termos operacionais, os objetivos de política e os objetivos específicos mobilizados contribuirão para a concretização da seguinte visão: uma região reconhecida internacionalmente pela qualidade de vida e identidade, dotada de atores capacitados para fazer face aos novos desafios, por via de escolhas sustentáveis, conducentes a um Algarve mais inteligente, mais conectado, mais verde e com menos carbono, mais social e inclusivo, mais coeso e próximo das pessoas.

“Face à fragilidade da estrutura empresarial, a mudança de perfil exige uma política robusta em matéria de atração de investimento e promoção de novos negócios”, realçaram responsáveis.

Assim, para um Algarve mais competitivo, a aposta passa prioritariamente pela consolidação do ecossistema de inovação como fator de competitividade e sustentabilidade, reforçando a colaboração entre produtores de conhecimento e o tecido empresarial, estimulando a digitalização da economia e os domínios da EREI (turismo, mar, saúde, recursos endógenos terrestres, indústrias culturais e criativas, digitalização e TIC, sustentabilidade ambiental, etc.) alinhados com os desafios societais.

Das comunidades de inovação, baseadas em processos de descoberta empreendedora, entre centros de investigação e as empresas, deverá resultar o desenvolvimento de novos produtos, soluções e serviços, que com caráter inovador, promovam o desempenho económico regional, capitalizem emprego adequadamente remunerado e a desejável qualidade de vida.

No Turismo, que foi o motor do crescimento regional nos anos pré-pandemia, a aposta passa pelo apoio à sua requalificação em moldes ambientalmente mais sustentáveis e que contribuam para a redução da sazonalidade e para o aumento do seu valor acrescentado. Procurar-se-á também, a partir do reconhecimento internacional do destino Algarve fomentar circuitos de comercialização e consumo de base local e para alavancar a visibilidade externa e a exportação de produtos de qualidade diferenciadores (citrinos, vinho, frutos secos, doçaria, flor de sal, marisco, algas, etc.), cujas cadeias de valor são aposta para a diversificação.

Face ao PR 2020, reforçam-se as dotações de apoio à internacionalização e as relativas ao sistema de incentivos de base territorial (para melhor aderência às realidades e prioridades regionais), mas também para fomentar o aumento da copromoção empresas/academia nas áreas de especialização das infraestruturas tecnológicas existentes na região. Complementarmente, procurar-se-á garantir a cobertura de conectividade de alta velocidade (5G), estando os apoios focados nas áreas de baixa densidade e interior.

Para um Algarve mais verde e com menos carbono, em linha com o Pacto Ecológico Europeu e a Lei Europeia do Clima, as intervenções a apoiar serão direcionadas para minimizar as vulnerabilidades da região às alterações climáticas e à descarbonização. Será promovida a gestão adequada dos recursos hídricos (em linha com o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve) e dos resíduos; defesa, adaptação e valorização da biodiversidade e gestão e valorização das áreas protegidas; descarbonização energética, o combate da pobreza energética, a produção e utilização de energias renováveis, bem como a incorporação de processos de produção mais circulares.

Comparativamente ao PR 2020, reforçam-se as dotações para valorizar e tornar resilientes os recursos e ativos territoriais, mitigando riscos e adaptando os territórios e as comunidades para os efeitos crescentes das alterações climáticas. Regista-se uma aposta na mobilidade urbana intermodal sustentável, com dimensões que vão da micrologística funcional à estruturação da oferta de transporte público descarbonizado, que sirva a maior bacia de emprego do sul do país.

Para um Algarve mais social e inclusivo, em linha com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o foco centrar-se-á no reforço da oferta de qualificações de nível superior, em áreas que permitam alimentar, com jovens qualificados, as apostas na diversificação da base económica regional, procurando estruturar-se redes de qualificação, públicas e privadas, de nível intermédio e superior, por forma a reforçar sinergias e complementaridades e suprir necessidades emergentes nos domínios EREI, bem como promover uma cultura de formação permanente ao longo da vida que acelere as transformações digital e climática, e estimulem a requalificação e adaptabilidade de trabalhadores e empregadores.

Por outro lado, como garante de melhor inclusão social, promover-se-á atuações que inovem nas respostas e nos serviços de interesse geral para enfrentar os desafios demográficos, por forma a potenciar os fatores de fixação e atratividade de jovens e profissionais altamente qualificados, para reverter a perda demográfica em escalões etários jovens, atenuar o aumento do índice de envelhecimento e manter um crescimento populacional sustentável, pela melhoria dos fatores de competitividade regional e o investimento na qualidade do emprego.

Daí que, em matéria de apoios ao emprego, de qualificações e competências, as prioridades terão em conta as necessidades específicas dos territórios de baixa densidade, designadamente em matéria de valorização dos recursos endógenos, de energias limpas e renováveis, de mobilidade e circularidade.

Relativamente ao PR 2020, consagra-se uma reorientação significativa: prioridade no acesso e criação de emprego com promoção das qualificações do emprego qualificado, redução dos apoios de banda larga à criação de emprego e ao empreendedora, reforço significativo das verbas destinadas à qualificação de nível superior e à inserção de jovens no mercado de trabalho, à adaptação à mudança de trabalhadores, empresas e empresários, bem como o reforço das verbas para a inclusão social e saúde, em particular nos investimentos ao nível da medicina nuclear.

Como já foi noticiado, o Centro Oncológico do Algarve será financiado, em 60%, pelo Algarve 2030, sendo que os restantes 40% terão de ser assumidos pelos beneficiários.

Para fomentar um Algarve mais coeso e próximo dos cidadãos, as intervenções incidirão nas zonas urbanas e nas não urbanas, centradas em abordagens e instrumentos territoriais distintos, em função das caraterísticas territoriais, funcionais ou temáticas.

Assim, nas áreas urbanas, pretende-se consolidar a abordagem prevista no modelo territorial, explorando as complementaridades entre os polos urbanos, única via para promover a coesão territorial e a inserção competitiva da região e escalas macro (Ibérica e faixa atlântica). Para tal evidenciam-se os instrumentos alinhados com os centros regionais estruturantes, bem como numa abordagem intermunicipal para outros tipos de ações complementares.

Nos restantes instrumentos, um dos objetivos prioritários é o reforço das redes e de Serviços de Interesse Geral, com vista à adequada provisão e acessibilidade por parte das populações: nas zonas urbanas, garantindo as necessárias complementaridades entre serviços já existentes ou a criar; nas zonas não-urbanas, garantindo um nível de cobertura mínima de serviços básicos, e de condições de base, sem as quais é impossível fixar e atrair população, investimento e emprego.

Nas áreas não urbanas, evidencia-se a proposta de Investimento Territorial Integrado (ITI) temático do Algarve e Alentejo, associado aos temas da água e ecossistemas de paisagem, promovendo o combate aos desequilíbrios regionais e potenciando as capacidades e recursos comuns. Acresce uma abordagem de continuidade na valorização dos recursos endógenos, envolvendo os atores do território, através do Plano de Ação de Desenvolvimento dos Recursos Endógenos (PADRE).

O Programa Regional do Algarve 2030 está dividido em sete eixos de atuação: Inovação e Competitividade (209,9 milhões de euros); Conectividade Digital (15 milhões de euros); Sustentabilidade e Biodiversidade (273,6 milhões de euros); Mobilidade e Descarbonização (94,6 milhões de euros); Qualificações, Emprego e Inclusão (114 milhões de euros); Coesão Social e Territorial (53,4 milhões de euros); e Assistência Técnica (20 milhões de euros).

Para as empresas, estarão disponíveis 257,1 milhões de euros, em resultado da combinação das verbas alocadas aos diversos eixos de atuação.

Saiba mais e consulte o website do Portugal 2030.