A confederação das cooperativas agrícolas considerou esta semana que a resolução que retira competências às direções regionais de agricultura “foi um ato de grande desconsideração”, sobretudo, pela falta de diálogo com um setor “que tanto tem contribuído” para Portugal.
“Esta resolução do Conselho de Ministros foi um ato de grande desconsideração, sobretudo pela falta de diálogo e de explicação para com um setor que tanto tem dado e contribuído para o nosso país, em especial nos últimos tempos, com a pandemia e a guerra”, afirmou o coordenador técnico da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), Augusto Ferreira.
A Confagri falava aos deputados na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, numa audição conjunta com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação Nacional da Agricultura (CAP), na sequência de um requerimento do Chega e da Iniciativa Liberal.
Em novembro, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em nove áreas, estimando que a reforma esteja concluída até ao final do primeiro trimestre de 2024.
Após a contestação do setor, Maria do Céu Antunes veio esclarecer que as direções regionais de agricultura não vão ser extintas, na sequência desta aprovação.
“Vamos esclarecer de uma vez por todas: não há extinção das direções regionais, ninguém vai concentrar no Porto ou em Évora ou em Coimbra ou em Lisboa ou em Faro as direções regionais. Aquilo que vamos fazer é manter a estrutura tal qual está, mas o senhor diretor vai passar a integrar o órgão da comissão de coordenação para haver articulação de políticas verdadeiramente”, afirmou, em 26 de novembro, a governante, que falava em Boticas, à margem das comemorações dos 70 anos da cooperativa agrícola local.
A Confagri disse hoje que se tem “manifestado veementemente contra esta extinção”, uma vez que o processo não vai ao encontro da “identidade e especificidade” da agricultura.
Augusto Ferreira notou que todo o setor agrícola está em consonância no que se refere a esta matéria, pedindo um Ministério da Agricultura “forte, credível e com um modelo de governação de proximidade”.
Esta confederação apontou que, nas últimas décadas, em termos relativos, o setor perdeu algum peso no que se refere ao seu contributo para o Produto Interno Bruto (PIB), o que defendeu ser um “sinal dos tempos” e de uma economia mais moderna.
Ainda assim, vincou que a agricultura representa quase 4.000 milhões de euros, tendo um papel “fundamental e único” no desenvolvimento das zonas rurais.
O coordenador técnico da Confagri referiu ainda que, muitas vezes, o setor critica o funcionamento das direções regionais porque quer que estas sejam melhores, numa altura em que se assiste ao seu esvaziamento em termos de recursos humanos e de competências.
“Em termos de governação, temos uma tutela do setor espartilhada entre dois ministérios [Agricultura e Ambiente], que depois assenta em quatro organismos, cada um com um papel extremamente bem definido – o Gabinete de Planeamento, a Direção-Geral da Agricultura, DGAV [Direção-Geral de Alimentação e Veterinária] e o ICNF [Instituto Nacional da Conservação da Natureza e das Florestas]. Depois temos as estruturas regionais e os serviços descentralizados da DGAV e do ICNF”, apontou.
Assim, defendeu que as direções regionais têm um “papel fundamental” em termos de apoio aos agricultores sem capacidade para se dirigirem a outros patamares da administração.
Em resposta aos deputados, Augusto Ferreira reiterou que o setor quer um ministério “dialogante e com abrangência nacional e local” que, em simultâneo, seja parceiro dos agricultores e das suas organizações, de modo a aplicar as políticas e fundos europeus.
Contudo, vincou que esta aplicação só é possível se os representantes do Ministério da Agricultura no terreno “estiverem motivados”.
A Confagri assegurou também que não vai deixar de adotar medidas face a esta decisão, assinalando que esta forma de “conduzir os dossiers deixa algumas mágoas” porque o setor “merecia um pouco mais de consideração e de respeito”.
Também a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) garantiu que o setor não foi “tido nem achado” no que se refere à decisão de retirar competências às direções regionais da agricultura, que lamentou face ao papel que desempenham no território.
