Continua a saga dos ex-trabalhadores da Alicoop: “Todos os dias surge uma nova penhora”

O grupo Alicoop fornecia os supermercados Alisuper. O plano de insolvência foi aprovado pelo tribunal em março de 2012

Cerca de 220 trabalhadores da ex-Alicoop estão a ser forçados a pagar empréstimos contraídos há mais de uma década. Em declarações ao JORNAL DO ALGARVE, Maria José Madeira, uma ex-trabalhadora da empresa que também pertence ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), adiantou que “cerca de 20 ex-trabalhadores já receberam penhoras de casas, carros, salários e mobílias” devido a este empréstimo feito, em 2008, junto do antigo banco BPN, que agora se chama banco BIC. “E todos os dias sai uma nova penhora”, lamenta a responsável, frisando que o banco está a reclamar “ilegalmente” estes empréstimos.

Face a esta situação, o PCP questionou esta semana o Ministério do Trabalho, lembrando que, apesar da falência do grupo Alicoop já se ter verificado há vários anos, “os ex-trabalhadores continuam a sofrer na pele as consequências de várias operações menos claras, como foi a contração de dezenas de empréstimos por parte dos trabalhadores junto do BPN, para benefício da empresa”.

Segundo o PCP, e tal como nos adiantou a dirigente regional do CESP, estes créditos resultaram de promessas e mesmo coação por parte da administração da empresa sobre os trabalhadores, para que estes contraíssem crédito no sentido de “salvar” a empresa.

“Quando se deu o processo de insolvência do grupo Alicoop, os trabalhadores abdicaram de parte substancial dos créditos que lhes eram devidos, para obterem em troca a garantia de que o titular e responsável pelo pagamento das dívidas contraídas seria a nova sociedade (NF). Essa garantia ficou consagrada no plano de insolvência (março de 2012)”, frisa o grupo parlamentar do PCP.

Além disso, esse plano clarifica que “as dívidas contraídas por trabalhadores da Alicoop, Alisuper e Macral junto do Banco Português de Negócios, no âmbito do aumento de capital da Urbisul, serão assumidas pela nova sociedade (NF) nos precisos termos dos contratos em vigor com a prorrogação do seu termo pelo tempo decorrido após a declaração de insolvência, ficando os trabalhadores desonerados de quaisquer responsabilidades passadas, presentes e futuras”.

Ou seja, os ex-trabalhadores consideraram que a questão estava “encerrada”, podendo finalmente ter “alguma tranquilidade face a esta situação”.

“Foi, pois, com surpresa, que estes ex-trabalhadores do grupo Alicoop receberam a notícia de que, passados cerca de dois anos, o BIC avança com processos de execução aos trabalhadores relativos aos mesmos créditos que estava a reclamar junto da sociedade NF”, refere o PCP, solicitando ao Governo que acompanhe a situação dos ex-trabalhadores do grupo Alicoop, “nomeadamente no que diz respeito à consagração dos direitos estipulados no plano de insolvência, respeitantes à cessação de responsabilidade sobre as dívidas contraídas no BPN”.

Além disso, os comunistas querem saber se o Governo realizou alguma diligência, nomeadamente junto do Banco de Portugal, para averiguar a “atuação abusiva” do BPN/BIC, face à recuperação destes créditos, cuja responsabilidade, sublinha o sindicato e o PCP, “é da sociedade NF e não dos trabalhadores”.

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