O ministro da Saúde garantiu esta quarta-feira que todos os contratos-programa com os hospitais serão assinados na primeira quinzena de dezembro, permitindo dar luz verde aos planos de atividades e orçamento até janeiro.
Em declarações na comissão parlamentar de Saúde, onde está a ser ouvido pela primeira vez numa audição regimental, Manuel Pizarro considerou esta medida “decisiva” para a autonomia dos hospitais, tanto para contratações como para investimentos.
No início de novembro foi publicado o despacho que estabelece um mecanismo de negociação entre hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a Direção Executiva do SNS, permitindo mais autonomia de gestão aos hospitais, que define que os planos de atividades e orçamento dos hospitais devem estar aprovados até final do ano anterior.
Manuel Pizarro foi igualmente questionado pelos deputados sobre a possibilidade de criar Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo C, uma situação que já tinha sido admitida pelo governante, mas que o Bloco de Esquerda tinha considerado tratar-se de uma cedência aos privados.
Na resposta à deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro, que perguntou se o Governo admitia regulamentar as USF de modelo C – lembrando que no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2023 o PS tinha chumbado uma proposta da IL nesse sentido -, Manuel Pizarro voltou a insistir que esta opção (USF C) seria sempre “pontual, temporária e transitória”.
“Só admitimos regulamentar as USF modelo C se for em regime supletivo, temporário, transitória e localmente estabelecido”, repetiu.
“Estamos a estudar um plano de contingência para resolver o problema do acesso dos utentes aos nossos cuidados de saúde primários, nomeadamente nas regiões onde esse problema se coloca, na região de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve e, nesse contexto, essa medida está a ser equacionada”, disse ainda.
Sobre a possibilidade de recorrer aos setores social ou privado para aliviar as urgências, o ministro disse que as urgências nestes dois setores estavam tão pressionadas como as do setor público, adiantando: “Admitimos recorrer ao que for necessário para proteger a saúde dos portugueses”.
