Os presidentes dos municípios de Aljezur, Vila do Bispo, Odemira e Sines, anunciaram que vão recorrer à via judicial para “repor a legalidade” no caso da aprovação do plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
Os autarcas reclamam que o plano, aprovado pelo conselho de ministro a 27 de janeiro, não teve em linha de conta as propostas das autarquias e população do parque natural e, por isso, reiteram ainda o pedido de demissão dos responsáveis políticos do Ministério do Ambiente.
Os presidentes de câmara protestam ainda por não terem acesso aos relatórios e pareceres da comissão de acompanhamento da revisão do plano.
Segundo os autarcas, “estes documentos trarão consigo seguramente imensas surpresas”, e temem já que a aplicação do plano do parque natural “prejudique gravemente as populações destes municípios e o seu desenvolvimento sustentável”.
“Este plano padece de vários vícios, prejudicando e afetando o cumprimento das atribuições fixadas por lei para as autarquias locais, que obrigarão ao recurso da via judicial para repor a respetiva legalidade”, acentuam os presidentes dos quatro municípios.
