ENTREVISTA

Crise vai acelerar investimentos na região

A poucos meses de terminar a sua comissão de serviço e ser substituído por um responsável eleito pelos autarcas, Francisco Serra, presidente da CCDR/Algarve, em entrevista exclusiva, faz o balanço da programação dos 318 milhões de investimentos do atual programa operacional e das balizas da sua reprogramação. E fala do impacto da pandemia nos investimentos regionais, que diz estar a ser no sentido da aceleração. Francisco Serra fala também dos projetos previstos para o litoral

JORNAL do ALGARVE (J.A.)Há cerca de um ano, disse ao JA que a dependência do Turismo está a colocar o Algarve no topo das regiões mais vulneráveis na Europa. Quais é que foram os avanços conseguidos entretanto com o plano de especialização inteligente, que visa não deixar toda a hegemonia no Turismo?
Francisco Serra (F.S.) –
Essa estratégia é prosseguida no âmbito do PO 14/20. Através do Conselho Regional de Inovação constituímos grupos de trabalho para diversificar a economia regional. Por um lado, evoluir para o conhecimento em Turismo, contribuir para desenvolver as questões tecnológicas e do conhecimento relacionadas com a eficiência energética, economia do mar, questões relacionadas com as indústrias culturais e criativas e sobretudo as relacionadas com o desenvolvimento do conhecimento na área das tecnologias. Desses desafios que foram lançados, nós temos resultados, nomeadamente ao nível do Turismo. Foi constituído entretanto o observatório regional de Turismo, estrutura reconhecida pela Organização Mundial do Turismo e que envolve um protocolo de colaboração entre a CCDR, a RTA e a AMAL. Está numa fase inicial, mas é um desenvolvimento concreto para ajudar a inovação no Turismo. Nós não vamos ter um crescimento igual de indústria tradicional ou de atividades tradicionais no Turismo, mas vamos ter desenvolvimento turístico, sem prejuízo daquele que já existe, eventualmente mais sofisticado no sentido das ofertas.


J.A. – Não lhe parece que, com incidentes como o que ocorreu com a pandemia, está a ser demonstrada a fragilidade de ter uma economia baseada exclusivamente no Turismo?
F.S. –
A teoria e a prática recomendam que qualquer um de nós tenha um conjunto de alternativas de facto, equilibradas, para podermos escapar a momentos de crise setorial, aproveitando as outras potencialidades que estão a funcionar. Também é verdade que cada região tem as suas características próprias e o Algarve se tem vindo a especializar em Turismo não só por opção das entidades regionais mas também para responder à procura do mercado. Fizemos bem em aproveitar as oportunidades, mas devemos ter um esforço continuado para criar alternativas que não é de substituição da principal atividade, até porque estas coisas não acontecem de um momento para o outro…


J.A. – Por isso é que se chama especialização inteligente. É também saber jogar com os timings e uma calendarização. Mas estamos a avançar nesse caminho da distribuição da especialização?
F.S. –
Na segunda metade desta última década, temos vindo a trabalhar para desenvolver setores potenciais e estratégicos para o Algarve. Os projetos do Algarve Tech Hub, do pólo tecnológico na Universidade, na área das indústrias criativas e culturais, coisas como o Museu Zero, a especialização inteligente do mar, setores de ponta como a pesquisa para novos medicamentos contra a dor, no próprio setor agroalimentar…


J.A. – No final de maio, a taxa de compromisso do CRESC Algarve atingiu os 82% e a taxa de execução foi 36%. Que cenário é expectável para o final deste ano, apesar dos momentos de incerteza que estamos a viver?
F.S. –
A taxa de compromisso tinha que chegar aos 100% no final deste ano, porque é o último ano do programa 14/20. Compromisso quer dizer aprovação de candidaturas que comprometam o dinheiro que está disponível. Com o advento da pandemia, esta taxa de compromisso vai acelerar. Temos que lançar avisos imediatos para resolver os problemas da crise, na área do desemprego, condições de trabalho, ajudar as empresas nas dificuldades de tesouraria e eventualmente de investimento em setores que ajudem a resolver problemas da crise pandémica, como equipamentos e materiais para o mercado para resolver questões concretas da saúde. Outras iniciativas como a inovação digital, ajudar as escolas a investir mais em tecnologia para poderem sedimentar desenvolvimentos no trabalho dos alunos. E há também desenvolvimentos na área dos equipamentos sociais e do escolar, criar condições de trabalho, como é o caso da remoção do amianto das escolas. São investimentos que exigem compromissos fazendo uso de recursos ainda disponíveis do PO.


J.A. – Quando chegarmos a 2023 temos todos os valores que estavam disponíveis para este período já terão sido utilizados?
F.S. –
Sim, a taxa de compromisso tem que estar nos 100% até final deste ano e a taxa de execução tem que ser 100% até ao final de 2023, que é o final da execução do programa. Temos três anos para executar o que falta. Mas a execução acompanha sempre com algum atraso o compromisso. Primeiro há as candidaturas e depois têm que ser executadas. O certo é que este cenário de crise vai acelerar a execução, porque com os apoios extraordinários que estamos a dar à economia, com a pressão para se dinamizar o tecido económico e a oportunidade de se fazer investimentos no setor público, vai haver uma pressão maior para se executar. Provavelmente o prazo de 2023 será mais do que suficiente. Ou seja, não vamos chegar ao fim com pressão para gastar dinheiro, A execução será antes de 2023, dada a crise.


J.A. – A ministra da Coesão prometeu usar toda a flexibilidade dada pela Comissão Europeia para subsidiar vários tipos de investimentos da programação dos fundos europeus. No PO CRESC Algarve 2020 vai haver muita reprogramação?
F.S. –
Já enviámos a proposta de reprogramação para as autoridades nacionais. Vai ser negociado com a UE. Mas a nossa proposta é realocar cerca de 40 milhões de euros de prioridades que estavam previstas e que neste momento com os mecanismos de flexibilização da UE é possível retirar de umas categorias de investimento para acudir às necessidades mais prementes: emprego, reequipamentos de serviços sociais, digitalização e trabalho à distância, modernização da administração e nomeadamente a modernização das escolas. Estes dinheiro foi retirado de áreas como a eficiência energética e algumas outras. Com o dinheiro que estava nessas prioridades, nós realocámos 40 milhões de euros a outras prioridades.


J.A. – Isso sempre com a pandemia como pano de fundo e a emergência social e económica adveniente, certo?
F.S.–
Com a necessidade de dar resposta aos problemas mais imediatos desta crise. É claro que o PO (FEDER e FSE) tinham na região do Algarve na globalidade dos anos 14/20 com execução até 2023 um total de 318 milhões de euros, dos quais uma parte significativa já estão comprometidos. A diferença que falta para os 100% do compromisso é que é possível alocar para reorientar investimento. Confirma-se o que a senhora ministra da Coesão referiu: a grande flexibilidade da UE para nós podermos mexer em prioridades que antes estavam reguladas – taxas de participação inferiores a 100%, áreas em que não podíamos mexer no dinheiro para não alterar percentagens da totalidade e a flexibilização de pagamentos – estão a ser fundamentais para podermos fazer o que a senhora ministra referiu.


J.A. – Há importantes intervenções cofinanciadas pelo PO Algarve em áreas chave na educação, saúde. É o caso do pólo tecnológico. Será que pode identificar alguns projetos que considere emblemáticos nestas áreas?
F.S. –
Na área da educação, há um conjunto de escolas, cresces, básicas, secundárias, que têm sido objeto de investimento, mas agora ainda mais reforçado. A remoção do amianto dessas escolas, 31 estabelecimentos de ensino no Algarve. Na saúde temos ajudado as infraestruturas de saúde (hospital, ARS, lares) e equipamentos, já que o PO não apoia consumo. Nos hospitais têm sido feitos diversos investimentos na área das tecnologias, desde o centro de dados aos equipamentos de imagiologia, radiologia. A intervenção no edifício do pólo tecnológico, que será equipado com redes e servidores, para que as empresas da região possam trabalhar no campus universitário, com investigadores universitários. Ainda no campo da saúde, temos apoiado o centro de investigação para o envelhecimento ativo. E também na área do mar temos apoiado infraestruturas mas também empresas que trabalham em rações para peixes, estudo da dor crónica com base em elementos marinhos, alternativas de alimentação saudável com base em plantas que substituem o sal. Na área da Cultura, além do Museu Zero, também há intervenções ao nível monumental.


J.A. – No que respeita ao combate ao covid-19, o PO também aprovou as primeiras candidaturas de acesso ao financiamento de empresas com relevância nessa área. Que projetos é que foram aprovados?
F.S. –
Tivemos avisos para empresas que queiram colocar no mercado produtos inovadores de resposta para resolver problemas relacionados com esta crise.


J.A. – Quantos projetos foram aprovados?
F.S. –
Oito a 10 projetos. E são projetos protagonizados por empresas de pequena dimensão, que identificaram oportunidades proporcionadas pela economia e que criaram, reconverteram ou adaptaram serviços para comercializar desde máscaras a viseiras e até produtos para a indústria que têm a ver com a resposta à crise pandémica.


J.A. – Acredita nas virtudes democráticas no novo método de eleição da CCDR, aprovado recentemente?
F.S. –
A decisão de promover a eleição é uma decisão política do Governo, que tem toda a legitimidade. Compreendo o raciocínio e a prioridade. Não tem a ver com os atuais titulares do cargo. Não me sinto atingido por essa iniciativa, no sentido de que o Governo quer dar mais enquadramento regional, mais voz às NUT2, promover a eleição dos presidentes, para que o representante se sinta mais escudado, mais confortável nas decisões. Dar mais independência aos presidentes, porque hoje, como foram nomeados, não têm que ter grande voz ativa quanto aos anseios da população. O facto de querermos sentir uma aproximação maior dos que sentem as decisões, promover uma descentralização administrativa ou uma alternativa de governança multinível que tenha um respaldo maior das forças vivas da região, para melhor argumentar, melhor sugerir, pontos de vista regionais, parece-me louvável e legítimo.

João Prudêncio

Sobre os projetos turísticos para o litoral

Não trabalhamos para satisfazer opinião pública, ambientalistas ou empresários

Francisco Serra

J.A. – A CCDR tem recebido alguns elogios de franjas da população e ambientalistas devido às posições que tem tomado nas Avaliações de Impacto Ambiental (AIA), em que houve várias reprovações de projetos turísticos. Estes últimos chumbos correspondem a uma orientação enquadrada da estrutura da CCDR ou da tutela, ou são casuísticas e ponderadas caso a caso segundo a Lei?
F.S. –
Nós, como entidade oficial, não trabalhamos para satisfazer grupos particulares, seja opinião pública, ambientalistas ou empresários. Tentamos fazer um trabalho técnico enquadrado na legislação, ser objetivos na análise dos projetos em AIA. A CCDR não é omnipotente, não é ela sozinha que decide sobre aprovações de AIA, mas a verdade é que nos últimos tempos tem havido algumas decisões desfavoráveis porque se baseiam em factos que têm a ver com os projetos apresentados. Quando há condicionantes ambientais – por exemplo proteção legal de espécies em vias de extinção – temos que ter em atenção se existem espécies dessa natureza e, se existirem, se houve medidas cautelares para evitar a sua destruição. Há muitos fatores envolvidos num estudo de impacto ambiental e por isso é que há várias entidades participantes nesses estudos. O que acontece é que muitos projetos estiveram muitos anos dependentes de circunstâncias várias, não foram apresentados naquele tempo e ao serem apresentados agora têm condições de contexto que se mudaram bastante. Os promotores não tiveram o cuidado de apresentar os projetos de uma forma enquadrável nas atuais legislações, é mais que provável que os organismos públicos que dão pareceres não aprovem.


J.A. – Não podia haver uma maior celeridade na apreciação destes projetos? O projeto de João d’Arens, por exemplo, vem de 2008…
F.S. –
A CCDR tem um grande cuidado com o cumprimento dos prazos legais. O que acontece é que os investidores tiveram momentos em que apresentaram projetos que depois não prosseguiram e que agora querem retomar. Isso não tem nada a ver com os prazos da lei ou da CCDR. Foi decidido no seu momento e agora há um retomar de interesse, mas agora a legislação já não é igual à de 2008. Tenho conhecimento de projetos que se arrastam na região desde os anos 90.


J.A. – A cidade lacustre vem dos anos 60 ou 70…
F.S. –
Não foram projetos que tenham sido submetidos a aprovação e que tenham demorado por culpa das entidades até agora. Os promotores têm os seus timings, disponibilidades, oportunidades financeiras e ideias de desenvolvimento. Não faço juízos de valor sobre isso. Posso garantir é que as entidades oficiais tentam sempre cumprir rigorosamente os prazos que têm disponíveis para tomar decisão. Claro que se houver falta de elementos, ou questões de que as entidades necessitem para tomar decisões, tem que se voltar aos investidores e dar um prazo para apresentar o que falta. Ou então diz-se que está aprovado, mas o investidor não desenvolve o investimento, e ao fim de algum tempo, quando ele quer retomar o investimento a lei já mudou. Se assim é, o promotor tem que voltar a intervir no projeto e submeter documentos que já são necessários ao abrigo de nova legislação.


J.A. – Há 20 projetos turísticos para o litoral na faixa dos 500 metros, que são exceções à lei? Não lhe parece que há um certo abuso dos chamados direitos adquiridos?
F.S. –
Os proprietários que estão nesse perímetro e que foram aprovados ao abrigo de alguma autorização legal, uma parte deles até hoje não viram desenvolvimento de investimento concreto, pelo que permanecem em projeto. Quando vieram para aprovação, passados uns anos, estes projetos já careciam de avaliações de impacto ambiental. É claro que a CCDR, sem prejuízo dos direitos adquiridos e das autorizações anteriores, decide de acordo com a lei: se as autorizações foram dadas e cumprem a legislação atual, os projetos merecem pareceres favoráveis. Se os investidores precisam de reformular os projetos em face de todos os desenvolvimentos circundantes, nós fazemos notar que as circunstâncias em que são submetidos os projetos, se não tiverem nenhuma alteração, provavelmente não conformam com os novos parâmetros do urbanismo ou ambientais. Mas os investidores de uma maneira geral têm em conta os novos desenvolvimentos legais.

J.P.

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