O bastonário da Ordem dos Advogados recebeu o presidente da Câmara de Monchique e associa-se à luta contra o encerramento do Tribunal de Monchique. Rui André contou a Marinho Pinto que a despesa de funcionamento do tribunal é tão “irrisória” que o seu encerramento só vai dar mais prejuízo
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“A Ordem dos Advogados está contra este processo de encerramento de tribunais, onde se encontra referido o de Monchique. Associo-me à vossa luta porque considero que a proposta está desajustada da realidade económica e social do país, onde as pessoas poderão recusar participar num qualquer processo em que sejam testemunhas ou partes, entre tantas outras razões.” Foi desta forma que o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, manifestou na semana passada o seu apoio ao presidente da Câmara de Monchique, Rui André, após uma reunião que juntou ambos em Lisboa.
O autarca apresentou ao bastonário as razões que sustentam a defesa da manutenção do Tribunal de Monchique, nomeadamente aquelas que respondem diretamente aos critérios evocados pelo Ministério da Justiça, como “o número de processos, propriedade do edifício onde funciona, distância até ao tribunal recetor e qualidade das instalações”.
De acordo com Rui André, Monchique não se enquadra em nenhuma destas, argumentando o presidente da câmara municipal que só podem ter referido o Tribunal de Monchique devido a informações pouco precisas.
“A justiça só funcionará se for célere, objetiva e junto das populações, uma vez que o tribunal é um órgão de soberania e o acesso a este é um direito fundamental”, salientou o autarca de Monchique, frisando que, “com esta proposta, as pessoas que residem no concelho, especialmente aquelas que residem a distâncias consideráveis da vila sede de concelho, não estavam a ter um acesso ao mesmo, demorando, muitas delas, em transporte público, mais do que um dia para estar presente a horas das sessões de tribunal…”.
Rui André realçou ainda que o tribunal assume uma “importância inigualável” para o município, na medida em que “os serviços desta natureza têm impacto direto na vida social e económica do concelho”.
Por último, o presidente da câmara ironizou que “a despesa de funcionamento deste tribunal é tão irrisória que o seu encerramento só iria transformar em mais prejuízo”. E o autarca dá exemplos: “A GNR necessitará de deslocar-se para acompanhar ou testemunhar em diversos processos, traduzindo-se isso num custo de combustível e desgaste de viaturas, mais horas extraordinárias pagas que ultrapassarão o orçamento de funcionamento do tribunal em Monchique”, evidenciou.
Marinho Pinto ouviu e concordou. Segundo o bastonário, “os tribunais deveriam estar perto das populações”. “As informações que veiculou serão incluídas nas nossas ações que irão de encontro com as expectativas das pessoas de Monchique. Os casos que referiu, os exemplos de custos associados a este encerramento, mas acima de tudo, a presença de um órgão de soberania no concelho, é razão suficiente para que a Ordem dos Advogados esteja a vosso lado nesta razão de defesa da manutenção do Tribunal em Monchique”, concluiu o bastonário.
