Implementar a Estratégia Local de Habitação (ELH) em Castro Marim, aprovada esta quarta-feira, vai permitir apoiar 109 famílias do concelho (282 pessoas), num investimento que rondará os 4,6 milhões de euros, anunciou a Câmara Municipal.
A homologação permite que o município se candidate ao 1.º Direito, programa do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), e a fundos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), prevendo-se que sejam apoiadas um total de 282 pessoas, adiantou a vice-presidente da autarquia, Filomena Sintra.
O presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Francisco Amaral, destacou a importância da criação de instrumentos de apoio à criação ou reabilitação de habitações num município que é dos que “mais segundas residências tem no país”, com cerca de “65% do parque habitacional”, e onde os preços das casas “quase duplicam” os de outras regiões do país, à exceção de Lisboa.
“Castro Marim não é exceção à região do Algarve, que é a segunda do país onde é mais caro comprar ou arrendar cassa, só Lisboa nos supera, nas restantes regiões do país, à exceção de Lisboa e Madeira, os valores de compra ou arrendamento são, em média, menos de metade. Esta realidade cria grandes assimetrias territoriais e constrangimentos”, afirmou o autarca.
O autarca explicou que o concelho tem uma “baixa oferta de imóveis para arrendamento” e as dificuldades para encontrar residência são sentidas por professores que são colocados no concelho e não conseguem encontrar residência para permanecer em Castro Marim a dar aulas.
Também “os jovens têm imensa dificuldade em conseguir casa e ter uma vida estável e digna junto daqueles que os viram nascer”, exemplificou.
Simultaneamente, acrescentou Francisco Amaral, “há restaurantes que têm de reduzir horário de funcionamento porque não têm funcionários devido à escassez de habitação” e a “hotelaria deixou de ser atrativa”, estando “carente de mão-de-obra por dificuldades de alojamento dos colaboradores”.
Por isso, o autarca agradeceu a colaboração do IHRU e do Estado na “busca de soluções” para um “problema que, atendendo à dimensão, precisa de apoio do Governo na construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes”.
“A Estratégia Local de Habitação é uma dessas respostas conjuntas, mas precisamos de medidas estratégicas e de coesão que reduzam a fatura que os algarvios pagam por ser região turística”, afirmou ainda Francisco Amaral, sublinhando que é preciso “atenuar” estas assimetrias e “proporcionar uma verdadeira igualdade de oportunidades” na área da habitação.
Na apresentação da ELH, a vice-presidente da autarquia estimou em 4,6 milhões de euros o valor necessário para dar resposta aos 109 agregados familiares e 282 pessoas que foram identificadas no levantamento feito pelo município sobre as carências habitacionais do concelho.
Neste valor, estão incluídas, entre outras, a “construção de prédios/empreendimentos habitacionais”, com um valor de 2,4 milhões de euros, “a aquisição e reabilitação de frações/prédios”, com 230.000 euros, a reabilitação de frações/prédios vagos para fins habitacionais, com 569.000 euros, ou “a reabilitação de habitações sociais ocupadas”, com 1,1 milhões de euros, precisou a mesma fonte.
A cerimónia contou com a participação da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, juntamente com a presidente do IHRU, Isabel Dias, e destacou a importância destes programas para a política de habitação pública e para garantir o direito constitucional à habitação.
