Quinze dos 16 municípios algarvios já viram as suas estratégias locais de habitação (EHL) aprovadas e assinaram os respetivos acordos de colaboração no âmbito do Programa 1.º Direito, com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Neste contexto, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), promovem uma reunião de trabalho com a direção do IHRU e todos os municípios da Região, na próxima quinta-feira, dia 20 de outubro, pelas 10h30, nas instalações da CCDR Algarve, sobre “as condições de financiamento da implementação das políticas públicas de habitação, nomeadamente o aviso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no domínio do 1.º Direito, Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário e Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis”.
O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, criado pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de maio, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Este programa incentiva uma abordagem integrada e participativa, que promova a inclusão social e territorial, a concretizar através das ELH. Assim, segundo a CCDR, “a materialização do apoio financeiro decorre do papel imprescindível reconhecido às autarquias locais, que devem elaborar e apresentar ao IHRU uma ELH com o diagnóstico das situações existentes e a programação dos investimentos a apoiar em cada território”.
Em termos nacionais, o PRR prevê um investimento de 1.211 milhões de euros neste programa, o que permitirá dar resposta a pelo menos 26.000 famílias até 2026.
