Naquele que foi o primeiro encontro com a Comunicação Social no exercício de funções, o presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo, e o vice-presidente, Hugo Nunes, fizeram um balanço das primeiras semanas de gestão à frente do maior município algarvio, falaram da herança recebida pelo anterior executivo e traçaram as principais linhas de ação para o futuro, que estão inscritas já no Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2014.
O autarca, que voltou ao poder passados 12 anos, diz ter encontrado “uma situação muito difícil” no Município de Loulé, fruto de diversas circunstâncias, mas que irá condicionar toda a ação do seu executivo neste mandato. A crise que se abateu no país a partir de 2008 “com reflexos muito profundos na vida autárquica”, o resgate financeiro com a adesão do Município ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local em 2012, a herança de um passivo que ronda os 80 milhões de euros e todo um novo pacote legislativo que tenderá a penalizar a autonomia do poder local são algumas das condicionantes que Vítor Aleixo e a sua equipa terão pela frente.
De acordo com o relatório da auditoria à conta de gerência do executivo que geriu o Município de Loulé entre 2002 e 2013, a herança do passivo ronda os 80 milhões de euros. “É um peso grande para o futuro que vai, em muito, condicionar a nossa ação autárquica, a nossa ação política, seguramente nos últimos 12 anos a Autarquia louletana arrecadou verbas no valor de mais de mil milhões de euros e, ainda assim, deixa um passivo de 80 milhões de euros”, sublinhou o edil.
Por outro lado, a adesão ao PAEL irá obrigar o executivo “a uma disciplina fiscal”, uma vez que o Município se vê obrigado a implementar a taxa máxima, ou perto dos valores máximos, de IMI e participação em sede de IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Concelho de Loulé. O pagamento deste resgate financeiro, no valor de 15 milhões de euros, terá de ser realizado em 5 anos, de acordo com o compromisso assumido pelos anteriores responsáveis municipais, o que significa que a Câmara terá de disponibilizar, neste período, uma verba de 3,1 milhões de euros anuais para o pagamento deste empréstimo.
Nesse sentido, de acordo com o que já era intenção do executivo e da recomendação, aprovada por maioria, da Assembleia Municipal à Câmara, a equipa liderada por Vitor Aleixo irá iniciar o processo de renegociação do PAEL, nomeadamente no que diz respeito ao alargamento do prazo de pagamento. “Estes 5 anos de pagamento podem transformar-se em 14 anos o que permitirá libertar mais de 1 milhão de euros do orçamento para podermos acudir às pessoas”, explicou Hugo Nunes, que é responsável pela área financeira da Autarquia louletana.
Ainda neste mandato autárquico, o IMT vai deixar de ser receita municipal o que será mais um revés para as finanças municipais já que serão, no mínimo, 13 milhões de euros a menos arrecadados pela Autarquia.
Em tom crítico relativamente à “tendência que se vem desenhando no sentido de esvaziar aquela que foi sempre uma característica evidente e importante consagrada constitucionalmente – a autonomia do poder local”, Vítor Aleixo falou da nova Lei das Finanças Locais, da Lei dos Compromissos e do novo pacote legislativo (Leis nº73 e nº75) que são “o golpe de misericórdia” para os municípios.
Perante este quadro difícil, o responsável do município louletano assumiu as dificuldades que se colocam e que são acentuadas com a falta de investimento nos últimos anos em termos de manutenção de equipamentos e infraestruturas existentes como sejam as viaturas de recolha de lixo, a rede viária ou a própria rede de computadores da Biblioteca Municipal.
“Foi opção da anterior administração, para reequilibrar as finanças do Município, fazer um conjunto de cortes cegos. Cortou-se em tudo, desinvestiu-se em muitas coisas e isso é uma dificuldade acrescida. Temos uma frota de veículos para a limpeza e higiene urbana absolutamente envelhecida e obsoleta. Temos uma rede viária muito degradada. Como tal, vai ser exigido no futuro verbas avultadas para a reabilitação da rede viária e isso é também uma dificuldade acrescida mas temos de dedicar recursos a essa finalidade porque se trata de um bem essencial que tem a ver com a mobilidade e a segurança do cidadão”, considerou o presidente da Câmara.
Com esta mudança de paradigma da gestão autárquica, mais do que a construção de novos equipamentos, “boa parte dos recursos da Câmara terão de ser investidos na manutenção”, referiu o autarca.
Apesar das dificuldades e do “cinzentismo dos tempos que respiramos”, Vítor Aleixo deixou uma palavra de esperança no trabalho que será realizado nos próximos anos. “As decisões que hoje tivermos de tomar são decisões muito importantes. É intenção deste executivo não deitar a toalha ao chão, não desistir, e acreditar que depois destes dias difíceis outros dias melhores virão. E a nossa ação vai no sentido de ir ao encontro desses tempos melhores”, afirmou perentoriamente.
Política social é destaque
O apoio social constituiu um dos compromissos eleitorais que Vítor Aleixo quer agora pôr em prática enquanto presidente de um dos concelhos de topo do país mais fustigados pelo flagelo do desemprego.
“Para a área social serão dirigidos muitos recursos da Câmara porque a situação social do nosso Concelho é dramática. As pessoas estão verdadeiramente desesperadas”, frisou o edil que adiantou que a primeira responsabilidade será para com “os cidadãos que estão a viver abaixo do limiar da dignidade humana”.
Assim, as políticas sociais que serão implementadas passam pelos programas de reforço dos apoios às instituições particulares de solidariedade social que operam no Concelho, a comparticipação na aquisição de medicamentos para a população idosa e o reforço alimentar para a população escolar, nomeadamente com o funcionamento das cantinas escolares no período de férias.
“Há um conjunto de políticas que queremos sistematizar, dar-lhe coerência e, sobretudo, reforçar os meios financeiros para que possam ter uma maior eficácia no sentido de mitigar a severidade da crise que se abate sobre a população do nosso Concelho”, assegurou Vítor Aleixo.
A origem da dívida de 80 milhões e o orçamento de 102 milhões
Se durante anos Loulé foi um dos municípios portugueses com maior estabilidade financeira, a realidade atual é bem diferente. Quando no dia 19 de outubro passado Vítor Aleixo foi empossado como novo presidente desta Câmara Municipal, o passivo do Município rondava os 80 milhões de euros. A redução das receitas vindas do IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis é uma das razões apontadas por Hugo Nunes para esta mudança nas finanças camarária.
“Até meados da década anterior os municípios beneficiaram das receitas de IMT que foram muito elevadas. O Município de Loulé chegou a ter 40 milhões de euros de receitas em IMT. Para se ver esta diferença, o ano passado, por exemplo, não foi além dos 12 milhões de euros de receita”, disse o atual responsável pelas finanças de Loulé.
Numa explicação mais profunda sobre esta matéria, Hugo Nunes considera que o Município, a partir de determinada altura, criou uma estrutura de despesa que partia do princípio que a receita que vinha do IMT era um dado adquirido mas essa situação alterou-se, o que provocou um desequilíbrio nas contas já que “a estrutura da despesa não foi antecipada para responder aos novos tempo”.
Acresceu a este panorama aquele que foi, segundo o atual vice-presidente, “o ano mais catastrófico para as finanças do Concelho (2009), que correspondeu não só ao princípio desta transformação mas também a um ciclo eleitoral.
“Em 2009, a Câmara Municipal de Loulé assumiu compromissos de despesa superiores à receita em mais de 30 milhões de euros. Isto ajuda a explicar a dimensão da situação em que estamos. Partiu-se do princípio que aquela receita era um dado adquirido, mas quando se percebeu que não era a estrutura da despesa já lá estava, os gastos já estavam assumidos”, explicou.
Assim, a mudança do modelo económico da região, a não assunção de que uma forte componente da receita era variável, a não antecipação das dificuldades que vinham e o período eleitoral de 2009 são as principais razões que explicam o elevado défice do Município louletano em 2013.
A pensar no futuro próximo, o orçamento da Câmara Municipal de Loulé para 2014, “o mais baixo dos últimos cinco anos”, ronda os 102 milhões de euros e nele estão todas as obrigações assumidas pelo Município.
Este orçamento assenta em três principais pontos. Desde logo no rigor e transparência até porque, como referiu Hugo Nunes, será feita uma aproximação do orçamento com aquilo que será a sua execução, como nunca antes aconteceu. “A percentagem de execução no fim do ano será das mais altas de sempre no Concelho”, garantiu este responsável.
Por outro lado, as políticas sociais serão uma das principais rubricas e irão mesmo superar o compromisso eleitoral assumido. As receitas da participação no IRS de todos os contribuintes no Concelho, que resulta num valor de 2,1 milhões de euros, serão integralmente canalizadas para “medidas dirigidas às pessoas, às famílias e às instituições de solidariedade social”.
Num terceiro ponto, o orçamento para 2014 terá também uma forte componente de medidas direcionadas ao apoio e planeamento do apoio às atividades económicas. A criação de microespaços de incubação, nomeadamente com um “projeto muito interessante na aldeia do Ameixial”, e a elaboração de um plano de marketing do Concelho e incorporação de medidas de concretização desse plano que será lançado já em 2014 são alguns dos exemplos do apoio à economia local.
No contexto do orçamento, o vice-presidente deixou ainda uma nota relativa à transferência de verbas para o Parque das Cidades que no ano que se avizinha será das mais baixas de sempre.
