A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou esta semana uma greve ao sobretrabalho e ao serviço extraordinário a partir do dia 24 de outubro para exigir a correção de “abusos e ilegalidades” nos horários de trabalho.
Em causa está aquilo que consideram ser uma posição de indisponibilidade por parte do Ministério da Educação para corrigir os horários de trabalho.
“Em julho, a Fenprof propôs ao Ministério da Educação uma reunião para identificar e corrigir, com a publicação de diploma legal ou a clarificação junto das escolas, os abusos e ilegalidades que em muitas escolas afetam os horários de trabalho dos educadores e professores”, explicam em comunicado.
Os representantes dos professores dizem ter, entretanto, enviado, a pedido da tutela, uma lista de compromissos negociados em 2018 que não foram cumpridos e outra lista com tarefas que consideram burocráticas, mas não tiveram qualquer resposta do Ministério até ao momento.
“Contrariando as palavras do ministro, a falta de professores está mesmo a provocar uma ainda maior sobrecarga de trabalho sobre quem está a trabalhar nas escolas”, argumentam, para justificar o recurso à greve.
Tratando-se de greves ao sobretrabalho, a Fenprof assegura que estão apenas em causa atividades como reuniões ou serviço extraordinário, e não a atividade normal dos docentes.
DURA LEX, SED LEX
Um país onde aqueles que ensinam os nossos filhos e os preparam para a vida são desrespeitados na sua dignidade e agredidos, por vezes, até, com necessidade de tratamento hospitalar, um país onde professores / as, no sagrado exercício da sua actividade profissional, são ultrajados, um país onde se confunde a indispensável ordem, dentro da sala de aula ou dentro do “campus” escolar, com prepotência, um país onde os professores se têm, muitas vezes, de substituir aos pais para dar um mínimo de educação aos seus educandos e, como resultado disso, sofrem vexames da toda a espécie, que, não raro, vão até à agressão física, um país onde se tratam assuntos desta gravidade com paninhos de lã e onde o agressor sai sempre por cima e impune, um país onde, espantosamente, estes crimes ocorrem como uma frequência impressionante, porque o laxismo da lei a isso incita, um país onde estas enormidades (ainda) não são considerados “crimes públicos”, não é um país que sirva de exemplo para ninguém.
Uma vez mais, no passado dia 11 de Outubro, pelas 17 horas, uma professora de 40 anos de Educação Física, da escola de 1.º ciclo de Vilar Verde, Figueira da Foz, foi, violenta e cobardemente, agredida por um grupo de dez mulheres, com murros e pontapés, arrastando-a pelos cabelos, a tal ponto que a agredida teve de ser hospitalizada, devido ao estado extremamente grave em que ficou.
Os actos, de extrema violência, ocorreram no Centro Escolar de Vilar Verde.
O motivo das agressões teve como origem um conflito entre alunos, no que a professora procurou intervir para separar os contendores, que se agrediam mutuamente, sendo que um deles é filho de uma das 10 mulheres que agrediram a docente e se queixou de que a professora o agrediu, versão que é negada, visto que a óbvia intenção era, tão só, a de travar a luta entre os alunos.
Uma Justiça que se preze não se pode coibir de apontar o dedo a quem transgride e que tem de ser, implacavelmente, sancionado.
Neste âmbito, enquanto a comunicação social pactuar, nestes casos, com o encobrimento e clara identificação dos agressores, prestará uma mau serviço a quem informa.
No caso, é incompreensível que, nas notícias vindas a lume sobre este caso – mais um, entre vários outros –, nem uma vez tenha mencionado que as 10 mulheres agressoras eram de etnia cigana.
Este caso traz-me â memória uma situação – mais uma –, ocorrida no Hospital de Santa Marta, em que um membro de etnia cigana foi internado, em estado bastante grave, vindo, posteriormente, a falecer, seguindo-se que, na sequência do falecimento, se juntou, no dito hospital, um bando de ciganos, com a intenção manifesta de linchar o médico e enfermeiros, que tiveram, literalmente, de fugir para salvar a vida.
Que atitude toma a Justiça perante estes manifestos casos de crime, em roda livre ?
Nada que se veja, o que incita, obviamente ao incremento da sua repetição.
Para terminar, é urgente perguntar a cada um dos deputados da Casa das Leis, para quando a equiparação a “crime público” as agressões continuadas a professores, em cenário escolar e no exercício do seu mister ?
Permita-se-me que acrescente ao meu comentário que, segundo parece, casos como o da recente e selvática agressão das 10 mulheres à docente de Educação Física da Escola de 1.º ciclo de Vilar Verde, Figueira da Foz, no passado dia 11 de Outubro, não merecem figurar no caderno de reivindicações da Fenprof – nesta circunstância, a quem de direito, ou seja, aos deputados da Assembleia da República –, visto que as declarações do seu representante, Mário Nogueira, são totalmente omissas à mesma, o que, no mínimo, é profundamente lamentável e incompreensível.