Governo atira “incertezas” constitucionais para os braços de Cavaco

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Dúvidas. Ministra diz que não sabe a dimensão do problema que tem em mãos. Se ela não sabe…

Depois do “chumbo” dos cortes salariais e com o da CES a caminho, Maria Luis confessa que a “dimensão do problema” orçamental deste ano ainda “não está definido”. O Governo quer “clarificação” com a “maior brevidade possível”. Não é “uma afronta” ao Tribunal Constitucional, diz a ministra das Finanças. Nem é uma pressão sobre as competências “exclusivas do senhor Presidente da República” de pedir a fiscalização da constitucionalidade aos juízes do Palácio Ratton. Pode não ser. Mas que parece, parece. Na conferência de Imprensa do final do Conselho de Ministros, ao início da tarde, Maria Luís Albuquerque esclareceu os motivos que levaram o Governo a antecipar o calendário de aprovação da medida “duradoura de sustentabilidade das pensões”, que só entrará em vigor no próximo ano. “O Governo entendeu que devem ser esclarecidas, com a maior brevidade possível, as dúvidas sobre esta matéria” (dúvidas constitucionais, entenda-se). E para isso, estendeu o tapete a Cavaco…

RE

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