Até 28 de julho, o Governo compromete-se a apresentar um documento de estratégia orçamental para 2012. Os limites à despesa do Estado vão estar lá.
Novos limites para a despesa do Estado vão ser definidos pelo Governo ainda este mês. A decisão saíu do Conselho de Ministros de hoje e foi anunciada pelo secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, a par do calendário definido pelo Executivo para a preparação do Orçamento do próximo ano.
De 11 a 20 de julho, os vários ministérios deverão começar a articular com as Finanças as suas propostas orçamentais para 2012. A 14, o Governo aprova o estatuto do Conselho de Finanças Públicas, que irá monitorizar a execução orçamental. Até 12 de agosto, cada ministério terá que apresentar o seu contributo para o Documento de Estratégia Orçamental que a troika exige ver publicado até finais de agosto.
A data limite para entrega da proposta de Orçamento no Parlamento mantém-se a 15 de outubro.
