O Governo e o PS chegaram a acordo no IRC. Em cima da hora para o final do prazo na entrega das propostas na Assembleia da República, maioria e oposição chegaram a um consenso.
Ficou acordado que a taxa geral baixa de 25% para 23% e para 17% no caso das empresas com lucros anuais até 15000 euros – o PS, inicialmente, queria 12,5% para as empresas com lucros até 12500 euros anuais. Esta norma aplica-se apenas às PME (empresas com volume de negócios até 50 milhões de euros) para garantir que as empresas maiores não beneficiam desta redução adicional.
Ficou também definido que o IRC voltará a baixar em 2015 e 2016 mas esta redução estará ligada ao desagravamento do IRS e do IVA. A redação desta norma terá sido das mais complicadas, tendo ficado a meio caminho entre o que propunha a coligação e o que defendia o PS.
Na derrama estadual, o PS abdicou de a subir para empresas com volume de negócios a partir de 1,5 milhões de euros – uma medida que, segundo o Governo, afetaria as PME exportadoras. Assim, a derrama sobe dois pontos (como o PS defendia) e passa a ser de 7% mas apenas para empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros, o que significa que afeta sobretudo o setor dos bens não transacionáveis.
Na discussão sobre a dupla tributação e a “participation exemption” manteve-se a norma de que basta uma participação de 5% nas empresas que distribuem dividendos – tal como o Governo propunha. Mas para responder ao receio do PS de que esta norma favorecesse a especulação, foi alrgado de 12 para 24 meses o período mínimo de detenção da participação.
A redação final da lei fica fechada amanhã na Comissão de Orçamento e Finanças. A votação é na sexta-feira.
Cristina Figueiredo e Filipe Santos Costa (Rede Expresso)
